O Governo não incluiu qualquer aumento de impostos no orçamento retificativo que foi aprovado esta terça-feira em Conselho de Ministros. Este é o segundo retificativo com as medidas para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional.

Num comunicado enviado às redações, o Governo afirma que aprovou o segundo orçamento retificativo do ano, «sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal».

O Executivo explica que «a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal».

Sem especificar as medidas que constam no documento, o Governo assegura que «o Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas» do Orçamento de Estado para este ano.

O Orçamento Retificativo será remetido à Assembleia da República na quinta-feira e será apresentado à comunicação social nesse dia, indica o Governo.