O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, e os ex-administradores Fezas Vital e Paul Guichard vão ser julgados por burla qualificada, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), disse à Lusa fonte judicial.

A fonte adiantou que o juiz do TCIC confirmou na íntegra a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, num processo em que os queixosos são antigos clientes do BPP que subscreveram produtos de retorno absoluto.

Este produto prometia rentabilidades garantidas na maturidade, mas com o colapso financeiro do BPP, no final de 2008, a instituição não cumpriu o estipulado com os clientes.

A fonte indicou também que está em investigação um outro processo «importante» do BPP, relacionado com a primeira intervenção no banco e que incide sobre vários aspetos ligados à gestão, aos clientes e ao fisco. Neste processo existem indícios da prática de crimes económico-financeiros.

Entretanto, uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a propósito do despacho de pronúncia hoje proferido pelo TCIC, recorda que a acusação foi deduzida a 08 de Fevereiro deste ano, encerrando «um dos processos que integram o chamado Caso BPP».

«Neste processo, foi deduzida acusação contra três ex-administradores do BPP, pela prática em co-autoria de um crime de burla qualificada, relativamente a uma operação realizada em 2008 no veículo de investimento Privado Financeiras», precisa a PGDL.

Esta investigação foi iniciada em fevereiro de 2010 e concluída em fevereiro, com o Ministério Público a acusar os três ex-administradores do BPP.

Este processo relaciona-se com uma operação de aumento de capital, realizada no veículo de investimento Privado Financeiras, em 2008. Este fundo foi criado no seio do BPP para investir especificamente em ações do BCP.

Em causa estão prejuízos de quase 41 milhões de euros, para cerca de uma centena de queixosos.

Em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa encontram-se outros processos relacionados com o BPP.