O regulamento municipal para regularizar a atividade dos veículos tuk-tuk em Lisboa prevê a criação de locais de estacionamento e a obrigatoriedade de licenciamento de percursos turísticos, anunciou esta terça-feira o vereador das Estruturas de Proximidade.

De acordo com Duarte Cordeiro, que falava na Assembleia Municipal, a proposta de regulamento, atualmente já «na versão final», prevê também, entre outros, a possibilidade de as juntas de freguesia indicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos.

De acordo com Duarte Cordeiro, a proposta de regulamento «tem em conta a maioria das propostas do relatório» da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização.

Em novembro, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação para que a Câmara elaborasse «com urgência» um regulamento para disciplinar a atividade dos tuk-tuk, quanto aos circuitos, paragens e horários.

O documento foi aprovado por maioria, com abstenções do PSD e do PEV e votos favoráveis do PS, do CDS-PP, do PCP, do Parque das Nações Por Nós – PNPN, do MPT, do BE, do PAN e dos deputados independentes eleitos nas listas do PS.

Esta terça-feira foi aprovado um outro relatório da mesma comissão, no qual se reitera a necessidade de «regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículo tuk-tuk, de forma a ordenar o mesmo».

Os pontos 5 (criar locais de estacionamento próprios e criar pontos de paragem predefinidos) e 9 (para que o horário da atividade respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequado a uma atividade turística que se pretende que seja essencialmente diurna) mereceram a abstenção do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), enquanto os restantes pontos do relatório (de um total de nove) foram aprovados por unanimidade.