A Câmara de Lisboa anunciou que entraram esta sexta-feira em vigor as restrições à circulação de veículos de animação turística nas freguesias da Misericórdia, Santo António e Santa Maria Maior, onde já foi colocada sinalética.

“Os veículos afetos à atividade de animação turística passaram a ter novas regras de circulação a partir de sexta-feira, dia 20”, informa a autarquia na sua página na internet.

De acordo com a Câmara, “este despacho visa assegurar a tomada de um conjunto de medidas que garantam melhor convivência entre a atividade destas empresas e a vivência urbana dos demais cidadãos, designadamente em matéria de sinalização e administração do domínio público municipal, e contribuam também para a melhoria das condições desta atividade, enquanto é ultimado o regulamento que a enquadrará”.

Fonte municipal disse à Lusa que a “colocação de sinalética já está concluída”, acrescentando que nos próximos dias haverá ações de sensibilização.

Em causa estão veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros ‘tuk tuk’.

Num despacho publicado em boletim municipal no final de outubro, o presidente do município, Fernando Medina (PS), determinou que fossem desenvolvidas “diligências com vista à colocação […] de sinalética de proibição de acesso e consequente circulação dos veículos” turísticos em “áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”.

No ‘site’ da Câmara, estão agora disponíveis as plantas com os locais das freguesias da Misericórdia, Santo António e de Santa Maria Maior onde este tipo de veículos deixa de poder circular.

Nesses documentos, explica-se que os carros turísticos não podem passar dentro dos bairros, mas podem fazê-lo nas principais vias, como na Avenida da Liberdade e nas suas laterais, na Calçada do Combro e nas avenidas 24 de Julho, Infante D. Henrique e Almirante Reis.

Com a entrada em vigor do despacho, o horário de circulação é das 09:00 às 21:00.

O mesmo documento prevê a criação de 116 lugares de paragem para serviços turísticos que não utilizem veículos pesados.

Estas medidas serão enquadradas num regulamento que a Câmara vai apreciar na reunião da próxima quarta-feira, através do qual a maioria socialista propõe controlar os veículos de turismo através do licenciamento municipal e da limitação do número e tipo de carros.

Também na reunião pública da próxima semana, a autarquia debate a revisão do regulamento dos estabelecimentos da cidade, prevendo que não haja limite de horários na frente ribeirinha desde que respeitadas algumas regras, segundo a proposta em apreciação.

Nas zonas residenciais, serão adotados os horários previstos para o Cais do Sodré, com os bares a terem de fechar às 02:00 durante a semana e às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

Já as lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 24:00.