O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o aumento de 7 pontos percentuais na contribuição à Segurança Social não será igual para todos. Passos Coelho afirmou, em entrevista à RTP, que decorreu na residência oficial, que haverá uma «modelação» na medida, de forma a poupar os rendimentos mais baixos, nomeadamente no caso do salário mínimo nacional.
«Precisamos de modelar a medida para que quem tenha menos recursos seja poupado a este ajustamento», sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando que os detalhes da «discriminação positiva» serão discutidos com os parceiros sociais.
«Teremos de ter o cuidado na modelação da medida - ou através de um crédito fiscal ou através da diferenciação da própria taxa - para garantir que os vencimentos mais baixos não são afetados», insistiu, acrescentando que tudo fará para que a «modelação da medida seja feita antes da entrega do Orçamento do Estado para 2013».
Já sobre o documento, que será apresentado a 15 de outubro, e questionado sobre se teme o apelo de Ferreira Leite, que pede aos deputados para decidirem segundo a sua consciência, o primeiro-ministro respondeu que «seria uma tragédia se o orçamento não fosse aprovado».
«Criaremos uma forma de discriminar positivamente quem tem rendimentos mais baixos, senão seria tão injusto como a desvalorização cambial», ocorrida na anterior intervenção do FMI, em Portugal, em 1983. Passos Coelho recordou esta medida, no tempo em que era primeiro-ministro Mário Soares: «Coitado, deu a cara por esta medida, teve de a implementar, mas as pessoas perderam 20% do seu poder de compra, foi muito mais grave do que esta desvalorização».
Sobre o coro de protestos, nomeadamente dos empresários que não querem esta medida, Passos Coelho insistiu: «Ninguém acredita que possa ser indiferente reduzir em quase 6% o custo do trabalho».
Já questionado sobre as críticas que foram feitas por Belmiro de Azevedo, o maior empregador depois do Estado, que teme a degradação do poder de compra dos portugueses, com este corte salarial, Passos Coelho respondeu diretamente: «Se Belmiro de Azevedo acha que vai vender menos, que aproveite a vantagem de redução do custo pessoal para baixar os preços e não aos produtores primários».
Mas Passos Coelho assegura que é possível em «vários segmentos da economia garantir essa baixa de preços», como nos CTT, por exemplo, mas também nos «transportes públicos».
«O Estado pode garantir a baixa de preços também indiretamente, através de reguladores, nas empresas sem concorrência».
E com isto, garante, a «redução real dos salários das famílias será menor do que parece».
Quanto ao acordo que pode ser alcançado com os parceiros sociais, relativamente a este medida de aumento da contribuição da Segurança Social dos trabalhadores, que compensam a redução da taxa para as empresas, o chefe do Governo sublinhou que tem demonstrado abertura para, em sede de negociação, encontrar com os parceiros sociais a forma mais adequada».
Questionado sobre se acredita que o acordo concertação social, já alcançado, pode ser quebrado, Passos não acredita que tal possa acontecer e revelou que «ainda ontem foi fechado um acordo para a reforma do setor portuário, com a UGT».
«É a debater que a gente se entende», afirmou ainda, explicando que no primeiro ano de aplicação «o efeito sobre a atividade económica é ligeiro, mas o impacto na defesa do emprego é importante: Portugal arriscava ter quase 17% de desemprego se esta medida não fosse aplicada».
Na entrevista à RTP, Passos Coelho garantia ainda que o
corte de salários e subsídios durará até 2015 e que
Estado poupa mais 250 milhões com PPP já em 2013.