A troika avisou hoje o Governo que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.

«Para reduzir o peso excessivo do setor público na economia, as principais medidas de consolidação a serem propostas no projeto de orçamento para 2014 deverão ter por objetivo racionalizar e modernizar a administração pública, melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e conseguir reduções da despesa em todos os ministérios», referem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) num comunicado conjunto.

Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o «Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada», lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Esta situação, acrescentam as três instituições, «implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros».

A troika deu hoje nota positiva a Portugal no âmbito das oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do PAEF, que arrancaram no dia 16 de setembro.

O Governo anunciou hoje que as metas do défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e nos 4% em 2014.

Troika quer fiscalização «reforçada» do Banco de Portugal

A troika considera que a rentabilidade dos bancos «continua a ser deficiente», motivo pelo qual defende ser necessária uma fiscalização «reforçada e sustentada» por parte do Banco de Portugal.

Afirmam no mesmo comunicado conjunto que, «embora as margens de segurança de capital dos bancos sejam adequadas, o contexto económico em que os mesmos operam permanece difícil».

As três instituições referem que «a rentabilidade continua a ser deficiente, exigindo uma fiscalização reforçada e sustentada pelo Banco de Portugal, bem como esforços continuados para melhorar o quadro da supervisão e da resolução bancárias».

A troika afirma ainda que a solvabilidade dos bancos foi «reforçada», na sequência de «alguns esforços adicionais de recapitalização», e que as condições de liquidez «estão a melhorar gradualmente», ao mesmo tempo que continua o processo de desalavancagem.