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O candidato designado à presidência da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, admitiu hoje, em Estrasburgo, antes do voto no Parlamento Europeu, que foram cometidos erros durante a crise, e considerou fundamental garantir uma maior justiça social.

Durante a apresentação das grandes linhas políticas do seu programa para os próximos anos, realizada no hemiciclo de Estrasburgo imediatamente antes de o Parlamento Europeu se pronunciar sobre a sua nomeação pelo Conselho, Juncker apresentou aos eurodeputados a sua «Agenda para o Emprego, Crescimento, Justiça e Mudança Democrática».

O antigo primeiro-ministro luxemburguês e ex-presidente do Eurogrupo comentou que «as medidas tomadas durante a crise podem ser comparadas a reparar um avião em chamas em pleno voo» e considerou que, «no geral, foram bem-sucedidas», mas admitiu que «foram cometidos erros».

«Houve uma falta de justiça social», reconheceu o candidato designado à sucessão de José Manuel Durão Barroso à frente do executivo comunitário.

Salário mínimo em todos os países da UE

Na sua intervenção no Parlamento Europeu, Juncker disse querer trabalhar na introdução de salários mínimos em todos os países da União Europeia. O candidato a presidente da Comissão Europeia defende que o valor do salário mínimo deve ser proporcional à media da riqueza de cada país, montantes muitos variáveis com o Luxemburgo à cabeça e a Roménia e Bulgária no fundo da tabela.

Troika deve ser substituída

Referindo-se em concreto aos programas de resgate, Jean-Claude Juncker defendeu que, no médio prazo, deveria substituir-se a troika (Comissão, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) «por uma estrutura democraticamente mais legítima», responsabilizável, baseada nas instituições europeias, e«com mais controlo parlamentar, tanto a nível europeu como nacional».

Segundo Juncker, os programas de ajustamento «devem ser acompanhados não só de avaliações de sustentabilidade orçamental, mas também de avaliações do impacto social».

«Os efeitos sociais das reformas estruturais devem ser discutidos em público», disse, acrescentando que também deve haver um «plano B» se o programa de ajustamento não estiver a ter os resultados pretendidos.

Juncker sustentou que «a crise conheceu apenas uma pausa», e há que «utilizar esta pausa para consolidar e complementar as medidas sem precedentes tomadas durante a crise, simplificá-las e torná-las socialmente mais legítimas».

«Para mim, a estabilidade da nossa moeda única e a solidez das finanças públicas são tão importantes quanto a justiça social na implementação das reformas estruturais necessárias», reforçou.

Relativamente à resposta à crise, disse acreditar que não é possível ter um crescimento sustentável acumulando dívida, pois essa é uma das principais lições a reter da crise, mas considerou que é possível «fazer melhor uso do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento».

«Temos que fazer uso destes fundos públicos disponíveis ao nível da União para estimular investimento privado na economia real. Poderíamos mobilizar até 300 mil milhões de euros em investimento público e privado mobilizado para a economia real nos próximos três anos», afirmou.

Já quanto à utilização dos orçamentos nacionais para o crescimento e investimento, defendeu que há que «respeitar o pacto de estabilidade e crescimento», fazendo o melhor uso possível da flexibilidade já existente sob as regras atuais.

Às 12:30 locais (11:30 de Lisboa), o Parlamento Europeu vai votar a designação de Juncker, que necessita de pelo menos 376 votos favoráveis dos 751 eurodeputados para ser confirmado como o sucessor de Durão Barroso.