Os funcionários do Estado que forem despedidos depois do processo de requalificação (mobilidade especial) podem ganhar até 38 meses de subsídio de desemprego. 

De acordo com a Rádio Renascença, a proposta está presente num decreto preambular ao Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que o Executivo quer analisar com os sindicatos. Mas ao contrário do que estava previsto, as negociações não vão decorrer esta terça-feira, já que foram adiadas pelo próprio secretário de Estado, Hélder Rosalino.

Assim, e enquanto não existir regulamentação, os funcionários públicos vão ser abrangidos por um «regime transitório» quando se defrontarem com o flagelo. Podem, inclusive, estar lá assim até um ano, durante o qual auferem dois terços do salário (nos primeiros seis meses e depois metade). 

No final desse ano, a opção é a saída do Estado, com direito a indemnização e subsídio de desemprego, que pode ir até 38 meses. Isto porque existe uma lei de proteção no desemprego (de 2006).

De resto, as regras são iguais ao setor privado: um máximo de 65% do salário ilíquido mas sem exceder os 1.048 euros, montante que sofre um corte de 10% ao fim de seis meses, sem ser nunca inferior a 485 euros, ou seja, o salário mínimo. 

Já no que diz respeito às indemnizações para os contratos feitos antes de 1 de Novembro de 2011) a operação é mista: o serviço prestado até outubro de 2012 vale 30 dias por ano. A partir daí, conta apenas 20.