O Fundo Monetário Internacional tem sérias dúvidas sobre o futuro económico e financeiro português. Naquela que é a terceira avaliação pós-programa de ajustamento, o FMI entrega um cartão laranja ao Governo socialista, ao antecipar um défice de 3,2% este ano. A instituição estima que o saldo primário estrutural venha a descer mais 0,8% este ano, a juntar ao agravamento de 0,5% em 2015.

PREVISÕES PARA PORTUGAL 2016 2017
Crescimento 1,4% 1,3%
Défice 3,2% 2,8%
Défice estrutural 2,2% 2,1%
Dívida pública (% PIB) 128,2% 126,0%
Desemprego 11,5% 11,0%

Entre os avisos, o FMI destaca a “elevada dívida” e os “estrangulamentos estruturais”, que podem pôr em causa o progresso alcançado até aqui. Daí que o Fundo considere que Portugal precisa de mais medidas e não de uma flexibilização da orientação da política orçamental, um claro recado ao Governo socialista.

“Também são precisas novas reformas para aumentar o potencial crescimento da economia, atenuar os riscos de deterioração e aliviar o peso da dívida do setor privado. Ademais, os balanços dos bancos têm de ser fortalecidos para evitar novas surpresas negativas”

Para o FMI, o Governo deveria manter “amortecedores adequados” para fazer face aos riscos orçamentais, referindo especificamente que são de evitar custos adicionais com medidas como a redução da semana de trabalho para as 35 horas ou a reavaliação de “recentes contratos de privatização”

E volta a carga com a flexibilidade do mercado laboral, uma medida que é cara ao Fundo e que vem expressa em todas as avaliações. Diz o FMI que as reformas do mercado de trabalho e de produtos “são essenciais” para aumentar a competitividade.

“Um esmorecimento do ímpeto da reforma daqui em diante poderá diminuir as perspetivas de crescimento, emprego e rendimento de médio prazo”.

Em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que o FMI não participou nas consultas técnicas mantidas entre Portugal.

"A análise não reflete os desenvolvimentos negociais ocorridos no âmbito das consultas técnicas entre as autoridades portuguesas e os serviços da Comissão Europeia no que respeita ao Esboço de Orçamento do Estado de 2016".

Também a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu deixam avisos ao Governo socialista. Bruxelas quer mais esforços para reduzir o défice estrutural e insiste em reformas "mais ambiciosas" para que Poerugal não fique pelo caminho da consolidação orçamental.

A avaliação do FMI surge no mesmo dia em que a Comissão Europeia publicou uma avaliação sobre Portugal, baseada no esboço orçamental para este ano, mas a primeira versão, que está a esta altura a sofrer ajustes para acomodar (pelo menos) algumas exigências de Bruxelas.

A Comissão Europeia estima que o défice português atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto este ano, um valor que, de resto, a TVI já tinha avançado na semana passada, e que fica bem cima dos 2,6% apontados pelo Governo no projeto de orçamento.