As centrais sindicais querem que o Tribunal Constitucional reveja a decisão relativa aos cortes temporários de salários e pensões, já que o Governo argumentou tratar-se de uma medida temporária e depois o primeiro-ministro defendeu que deveria ser definitiva.

Contactados pela Lusa, os responsáveis da CGTP, Arménio Carlos, e José Abrão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e também dirigente da UGT, garantiram não ter ficado surpreendidos com a declaração de Pedro Passos Coelho que, na quarta-feira disse no parlamento não ser possível regressar ao nível salarial ou de pensões de 2011.

«Depois desta declaração do primeiro-ministro, creio que as matérias que foram solicitadas para pronunciamento do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos salários da Administração Pública e do setor empresarial do Estado, assim também como aquelas que, com certeza, vão ser solicitadas no que diz respeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não poderão deixar de merecer do Tribunal Constitucional outra leitura que não seja a da inconstitucionalidade», afirmou à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Para o líder da CGTP, a declaração do primeiro-ministro clarificou aquilo que já se tinha tornado uma suspeita: «O que ontem era apresentado como provisório, estava a ser preparado para se tornar definitivo.»

Por isso, assegurou Arménio Carlos, e «dado que a matéria relativamente aos salários já está em sede do Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a sua inconstitucionalidade», a CGTP vai pedir «aos partidos da oposição que solicitem a fiscalização sucessiva da matéria relacionada com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade».

A mesma posição é defendida também pelo dirigente sindical da FESAP defende.

Afirmando esperar que o Tribunal Constitucional «obrigue» o primeiro-ministro a cumprir aquilo que prometeu aos portugueses, José Abrão acusou Passos Coelho de enganar os trabalhadores, os reformados e os pensionistas.

«O primeiro-ministro sempre afirmou que não ia reduzir os salários, cortar pensões, sempre disse que os cortes eram temporários e agora, mais uma vez, vem dizer que não podemos voltar aos vencimentos de 2011», criticou.

Os cortes salariais começaram em 2011, tendo a sua constitucionalidade sido avaliada anualmente pelo Tribunal Constitucional.

No ano passado, os juízes alertaram para o facto de ter sido a terceira vez que o Governo inscrevia a medida no Orçamento do Estado, depois de o Tribunal ter justificado, em 2011, a sua declaração de constitucionalidade dos cortes por estes terem «caráter transitório».