É uma questão antiga e que o Governo já admitira corrigir. Agora, o Ministério das Finanças anuncia que a alteração será incluída na proposta de Orçamento para 2017. O objetivo é que gastos em alimentação e transportes sejam dedutíveis no IRS também nas escolas públicas, noticia o Negócios.

O Governo vai acabar com a discriminação de que são objeto os contribuintes que têm filhos em escolas públicas. A informação foi avançada pelo Ministério das Finanças no mesmo dia em que foi tornada pública uma petição da associação de consumidores, Deco, que defende que as despesas de educação com material e refeições escolares voltassem a ser dedutíveis.

A polémica não é nova e já havia sido levantada muito antes desta petição, designadamente pelo Provedor da Justiça, e o Governo, pela voz do seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já admitira a questão seria corrigida. Tal como o Negócios escreveu há mais de um ano, os gastos dos pais com as cantinas escolares ou o transporte escolar têm, à luz da atual lei, um tratamento diferente consoante os filhos estejam numa escola pública ou privada. Se for pública, não podem ser deduzidos no IRS. Se forem de uma escola privada, já podem.

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