O Governo anunciou esta quarta-feira que no próximo ano não vai dar indemnizações compensatórias às empresas públicas de transporte, mesmo que os processos de concessão ainda estejam por concluir, disse o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

«O Governo comunicou aos municípios, que não manifestaram oposição, que as indemnizações compensatórias serão eliminadas no próximo ano. A REFER continuará a ter indemnizações compensatórias, mas todos os outros deixarão de ter a partir de 2015, independentemente de o processo de concessão a privados ter ou não desfecho até 2014», disse o governante.

Sérgio Monteiro falava na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde está a ser ouvido acerca da intenção de concessionar as empresas públicas de transporte.

Aos deputados, o secretário de Estado admitiu não ser «líquido que haja privados interessados [nas concessões] nas condições que o Governo pretende», mas afirmou que «isso não é problema».

O governante disse ainda que já está decidido que cada operador terá o seu próprio contrato de concessão, com direitos e obrigações estabelecidos.

Falta ainda decidir se se vai optar por uma concessão direta do Estado ou uma subconcessão das empresas e se se vai seguir um modelo igual ao do Metro do Porto ou transferir mais risco para os privados.

«Há uma elevada probabilidade que a transferência de risco seja maior do que no Metro do Porto, mas não há decisão», disse.

Sérgio Monteiro reafirmou, contudo, que a concessão das empresas públicas de transporte só avançará «se a sua gestão e o interesse do Estado na prestação do serviço for acautelado e se as empresas privadas forem mais eficientes nos custos e na prestação do serviço do que o Estado».

«Se assim não for, o Estado continuará a prestá-las», frisou.