A Câmara de Lisboa propôs ao Governo um contrato de parceria pública, por um período inicial de sete anos, para a gestão municipalizada das redes de transporte público da cidade, nomeadamente do metropolitano e da Carris.

Nesse contrato, a que a Agência Lusa teve acesso e que vai ser debatido quarta-feira na reunião camarária, pode ler-se que o município pretende assumir o «exercício pleno» de competências no planeamento e gestão das redes e frotas, na fixação de tarifas e preços e na definição de níveis de serviço e de objetivos de gestão operacional, entre outros.

O Estado manterá nesses sete anos o capital do metro e da Carris e os mecanismos de controlo financeiro das empresas.

Findo esse prazo, «e em função dos resultados alcançados, o Governo e a Câmara negociarão os termos de uma solução futura, na qual, desejavelmente, o município de Lisboa assuma em pleno as suas atribuições e competências legais em matéria de titularidade e de gestão dos sistemas de transportes públicos da cidade», lê-se no documento.

«O município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro, enquanto o poder central manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante (no caso do Metro) e encargos com pensões de reforma»


Salientando que ambas as partes terão de encontrar formas de assegurar os compromissos financeiros assumidos, a câmara adianta que irá recorrer a «receitas decorrentes da cobrança do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis), de taxas associadas a publicidade exterior e tarifas de estacionamento».

Na proposta, a Câmara de Lisboa refere ainda que parte do pressuposto que a «dívida histórica» da Carris e do Metro será assumida pelo Estado e que será alcançado um acordo social a médio prazo com ambas as empresas.

O município pressupõe ainda que será alcançado um acordo com o Estado quanto a compensações sociais e sobre um plano de investimentos estruturais para o período da parceria.

De fora deste contrato ficam empresas participadas pela Carris e Metro como a Carristur e a Ferconsult.

Apresentando-se como uma alternativa à concessão daquelas empresas a privados, o município reafirma na sua proposta a «exigência de ser restituído nos seus direitos relativos à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, empresas de que foi titular até à sua nacionalização pelo Estado».

Na partilha de responsabilidades que propõe, a câmara assegura ao Estado que não irá assumir «encargos superiores aos que estaria disposto a assumir com a subconcessão da gestão das redes de transportes públicos a operadores privados».

Na proposta assinada pelo presidente, que vai ser debatida em reunião de câmara, António Costa afirma que os seus objetivos são promover a melhoria da qualidade do serviço prestado e da cobertura das redes e recuperar volume de passageiros.

Garantir a universalidade e a igualdade no acesso aos serviços, assegurar a integração plena dos sistemas públicos de transporte urbano de passageiros nas políticas de mobilidade definidas para Lisboa e assegurar um adequado equilíbrio de responsabilidades entre o Estado e o Município de Lisboa, de acordo com um modelo de financiamento sustentável dos investimentos futuros e da exploração dos sistemas operados pela Carris e pelo Metro são outros dos objetivos.

Há vários meses que a Câmara de Lisboa anunciou estar interessada no processo de concessão do Metro e da Carris lançado pelo Governo e cujo concurso público deve ser lançado este mês.