«O município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro, enquanto o poder central manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante (no caso do Metro) e encargos com pensões de reforma»