A SIC e a TVI consideraram, esta sexta-feira, que qualquer decisão que permita à RTP emitir novos canais na televisão digital terrestre (TDT) "viola o princípio da igualdade", já que todos devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de projeto de lei para o alargamento da oferta de serviços de programas de televisão na TDT, passando a RTP a ter mais dois canais de acesso gratuito e universal.

Em comunicado conjunto, as duas televisões privadas apontam que a RTP, SIC e TVI "devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais".

Por isso, consideram "absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores, lamentando que seja introduzido um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado, nomeadamente no que respeita à inclusão de mais minutos de publicidade nos novos canais RTP".

A SIC e a TVI consideram "abusiva a possibilidade de novos canais da RTP virem a ser disponibilizados em regime de acesso não condicionado, ou seja, na TDT e em claro detrimento dos conteúdos da SIC e da TVI", sublinham.

"Ao contrário do que se pretende fazer crer, o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em HD [alta definição] e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados, e não pelo aumento discriminatório e desproporcionado da oferta de mais canais públicos", apontam os dois operadores de televisão privados.

"Salientamos a necessidade de promover, com caráter prévio, a elaboração de um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT", defenderam.


Apontam ainda que nos últimos anos a TDT tem sofrido alterações de natureza técnica que resultaram "num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos" e é "preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efetivamente coberta" pela televisão digital terrestre ou DTH (televisão digital via satélite), "a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço" decorrentes das alterações e "efetuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro" às pessoas pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos.

"A SIC e a TVI expressam profunda preocupação com eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal, designadamente, o setor televisivo generalista de âmbito nacional", salientam.


A estagnação do investimento publicitário em Portugal, cruzado com o aumento da concorrência televisiva internacional, referem, "colocam uma forte pressão sobre o setor televisivo generalista nacional", pelo que a SIC e a TVI apelam para que "não sejam tomadas decisões que possam pôr em perigo o já difícil equilíbrio económico-financeiro dos operadores televisivos generalistas privados, designadamente, no que respeita ao universo da oferta de serviços de programas na TDT".