Tentar aceder ao site da Uber, o serviço que liga motoristas a clientes, pode não ser tarefa fácil esta segunda-feira. Consequência da providência cautelar, colocada pela ANTRAL - a representante dos taxistas-, a que o tribunal deu provimento no final de abril e que as operadoras de telecomunicações estão a fazer cumprir.
 
“A NOS está a executar as ordens do Tribunal”, declarou à Lusa fonte da empresa de telecomunicações. 

Também a PT Portugal já recebeu a notificação do Tribunal “e já acatou essa decisão”, segundo fonte oficial da empresa. 
 

Em nota enviada à TVI24, a Uber faz saber que “é possível que o site da Uber não esteja acessível em algumas redes” e “lamenta o inconveniente e espera uma decisão judicial tão brevemente quanto possível”.


Na decisão judicial da Comarca de Lisboa pode ler-se: “a notificação de todas as operadoras de telecomunicações, registadas em Portugal (…) para que suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes (…)”.

Contudo, a “Uber está empenhada em cumprir e respeitar a legislação portuguesa e está certa de que os seus parceiros seguirão a mesma posição. Após a decisão judicial tornada pública no dia 28 de abril, os operadores de telecomunicações em Portugal foram notificados para bloquear o acesso ao site www.uber.com. Por conseguinte, é possível que o site da Uber não esteja acessível em algumas redes”, refere a nota.


O recurso da decisão judicial foi de imediato tornado público pela plataforma. A 12 de maio,
Rui Bento, responsável pelo serviço em Portugal, escrevia no blog da Uber:  

Apresentámos a nossa defesa junto do tribunal e aguardamos uma decisão final nas próximas semanas.”


O responsável da Uber para a Europa ameaçou desde logo avançar uma queixa na Comissão Europeia e acusa a Antral de "manipular o processo jurídico", em declarações à Lusa, já que, como também explicou Rui Bento, numa nota no site : “A Comissão Europeia já tornou claro que os estados-membros devem respeitar os princípios da proporcionalidade, da não-discriminação e da liberdade de estabelecimento”.

Neste momento, a empresa garante que a Uber continua a operar em Portugal. “A aplicação Uber e a sua capacidade de ligar utilizadores a uma viagem segura e conveniente não estará afetada nas cidades de Lisboa e do Porto”, acrescenta o comunicado divulgado esta segunda-feira.


Fonte: Lusa

O deferimento da providência cautelar foi uma vitória para os taxistas, que acusam a Uber de concorrência desleal, de falta de licenciamento para o transporte de pessoas  e da segurança do serviço e que por isso vão processá-la.

Através de uma app, e recorrendo a um serviço de geolocalização, a Uber liga os clientes registados no site a motoristas privados, identificando os que estão mais perto com nome e modelo do carro. Depois, é só o cliente escolher. Essa era uma das críticas dos taxistas:
 

“Não é justo que na indústria dos táxis os motoristas não possam conduzir com 0,20 [gramas/litro de álcool no sangue] e eles possam conduzir com 0,50 [gramas/litro de álcool no sangue. Não é possível a uma pessoa monocular conduzir um táxi, mas eles possam conduzir. Nos táxis não pode haver loucos a conduzir e neles pode haver loucos a conduzir porque não são certificados", argumentava Florêncio Almeida.

 

Um argumento desmentido pela Uber: "Todos os motoristas são verificados antes de se juntarem à plataforma e estão habilitados a transportar pessoas em veículos ligeiros: em portugal, a uber trabalha apenas com parceiros com licenças para fazer transporte de pessoas em veículos de ligeiros, e que já o faziam antes da nossa chegada a portugal, embora numa escala mais pequena já que a uber lhes tem vindo a proporcionar uma importante oportunidade económica e a criação de mais oportunidades de trabalho. Todos os motoristas passam por uma investigação dos seus registos criminais, e têm as devidas habilitações para conduzir veículos ligeiros".

 
A primeira defesa da empresa foi feita precisamente na Internet: uma petição pública e uma página de Facebook, com mais de dez mil defensores cada uma. A petição é endereçada aos partidos políticos e ao Secretário de Estado dos Transportes. 

Questionado, o Governo decidiu aguardar: “Tanto quanto percebi, trata-se de uma providência cautelar, pelo que estamos perante uma decisão provisória”, afirmou Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo. 
 
A Uber opera  em todo o mundo e a sua presença não tem sido bem-vinda em todo o lado, como aconteceu em Portugal.  A decisão judicial provisória requerida  pela Antral foi interposta à Uber Tecnologies, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos.