A presidente da ANACOM disse esta quarta-feira que há custos de roaming que têm de ser pagos, por exemplo através de um consumo mínimo razoável, alertando que se assim não for os países que recebem mais turistas poderão ficar prejudicados.

Num almoço com jornalistas, a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Fátima Barros, explicou que o BEREC [Body of European Regulators for Electronic Communications] - cuja presidência será assumida pelo regulador português durante o próximo ano -, vai apresentar na quinta-feira a um grupo de trabalho do Conselho Europeu um documento que traça vários cenários de alternativas para a aplicação do roaming.

O documento será apresentado na sequência de um pedido da Comissão Europeia ao BEREC para que este se pronunciasse sobre o tema.

A responsável não deu detalhes sobre os cenários, mas explicou, contudo, que um deles diz respeito a uma alternativa associada a uma fair use policy (política de uso justo), ou seja, «uma solução moderada» que passe, por exemplo, por um consumo mínimo razoável, com um número determinado de dias associados a um limite da capacidade de utilização de dados.

De acordo com Fátima Barros, o conceito de roam like at home (aplicação no estrangeiro das mesmas tarifas do país de origem), defendido pela anterior comissária europeia Neelie Kroes e que previa reduzir a zero os custos do roaming, não pode ser utilizado sem limites.

«O roam like at home não pode existir só por si, porque tem custos, há custos que têm de ser internalizados e tem de haver medidas restritivas. Tem de haver limite na capacidade que é utilizada», afirmou.

Isto porque o problema está sobretudo nos dados que têm ainda hoje um preço significativo e que os consumidores não conseguem controlar.
A questão do roaming, acrescentou, não é pacífica e desperta em seu torno muitas visões diferentes a nível europeu, desde logo porque os países cujos habitantes mais viajam, sobretudo os do norte da Europa, são tendencialmente favoráveis à eliminação dos preços das comunicações no estrangeiro.

Da mesma forma, os cenários que não têm em conta os custos do roaming afetarão os países do sul, que são aqueles que menos viajam.

«Quem não viaja paga por quem viaja», disse, acrescentando que «o problema do fim do roaming é simpático de se anunciar mas é complicado».

Como tal, afirmou que «é preciso encontrar um equilíbrio» e reforçou que os custos dos preços grossistas têm de ser pagos à rede do país visitado, além de lembrar que os mesmos correspondem a receitas dos operadores que, a deixarem de existir, poderão levar ao aumento dos tarifários, por exemplo.

A ANACOM vai assumir em 2015 a presidência do BEREC (que reúne reguladores europeus de comunicações eletrónicas), que dá apoio e assessora a Comissão Europeia, assim como apoia as entidades reguladoras nacionais.