O antigo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou que o Estado “não deve ser discriminado” como acionista e deve poder capitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em pé de igualdade com os do setor privado.

Acho que o Estado não tem de ser discriminado por ser Estado. É um acionista com responsabilidades perante a instituição e acho que deve ser capaz de poder capitalizar a Caixa em pé de igualdade com o que acontece no setor privado, sem ter de onerar o Orçamento, porque não é disso que se trata”, disse o antigo governante à margem de uma conferência sobre competitividade, organizada pela Porto Business School.

Teixeira dos Santos destacou que o problema da CGD “está a ser resolvido” e considerou “positiva” a abertura das autoridades europeias para encarar uma solução de recapitalização da Caixa em que o Estado assuma as suas responsabilidades como acionista da Caixa à semelhança da relação que os acionistas privados têm com a banca.

Sanções a Portugal são "muito difíceis de explicar aos portugueses"

O ex-ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, disse que Bruxelas teria dificuldade em explicar a imposição de sanções a Portugal por “erros passados”, salientando que tal decisão podia ter uma conotação política “muito negativa”.

Para o antigo ministro de José Sócrates, que falava à margem de uma conferência sobre competitividade organizada pela Porto Business School, esta terça-feira em Lisboa, “é difícil perceber” que uma entidade que fez parte da ‘troika’, acompanhou a implementação do programa de ajustamento em Portugal e “tanto enalteceu o esforço que o país fez no sentido de corrigir” a sua situação financeira possa tomar tal medida.

Acho que é muito difícil explicar aos portugueses que sofreram durante estes anos os efeitos desse ajustamento vir agora impor uma sanção, ao fim ao cabo dando o dito por não dito”, destacou Teixeira dos Santos.

Acrescentou ainda que “a imposição de uma sanção por eventuais erros passados acaba por ter uma conotação política muito negativa” porque pode implicar um juízo negativo sobre o que está a acontecer agora.

Essa sanção, que tem a ver com eventos passados, pode ser entendida como uma censura ao que está a acontecer agora e isso não fará muito sentido sob o ponto de vista estritamente político”, sublinhou o ex-governante, reforçando que ainda é cedo para avaliar a ação governativa.

“Ainda não temos resultados suficientes para avaliar a forma como a economia e as finanças, quer privadas, quer públicas, têm reagido ao quadro politico em que o país tem vivido. É cedo, é preciso dar um tempo”, considerou o economista e docente.

Teixeira dos Santos assumiu que tem “muita dificuldade em fazer prognósticos” em relação ao que poderá vir de Bruxelas, mas espera que haja bom senso. “Penso que as autoridades europeias em situações delicadas têm manifestado capacidade de bom senso, espero que mais uma vez essa capacidade esteja presente”, vincou.

A Comissão Europeia propôs, em maio, que se abra um procedimento por défice excessivo contra Portugal e Espanha, mas que seja dado “mais um ano, e apenas mais um ano”, a estes países para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O executivo comunitário “levou em linha de conta o momento do ciclo económico atual”, e no qual é necessário dar sinais ”de respeito das regras”, mas também “de apoio à economia”, com vista à retoma.

A decisão final sobre a aplicação de sanções que poderiam implicar a suspensão de fundos comunitários será tomada pelos ministros das Finanças da União Europeia na reunião de julho, depois das eleições legislativas em Espanha.