O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d¿Oliveira Martins defendeu hoje que um Estado «moderno, eficiente e ágil» precisa de um sistema que «garanta o rigoroso apuramento» de responsabilidades financeiras e orçamentais.

Falando no ato de posse do conselheiro vice-presidente, Carlos Alberto Lourenço, o presidente da instituição disse ainda que «um Tribunal de Contas (TC) moderno e atuante é uma condição de reforço do Estado de Direito e de uma economia sã».

Segundo Oliveira Martins, para concretização deste objetivo, tem-se «revelado particularmente importante a relação de equilíbrio e complementaridade entre todos as secções e ou câmaras do tribunal».

«Transparência, verdade, rigor, disciplina têm de continuar a estar na primeira linha da nossa ação e das nossas preocupações fundamentais, reafirmando a importância do Tribunal de Contas no Estado de Direito, como garante da Lei e da boa gestão financeira pública, fundamentais ao bom funcionamento da sociedade e do Estado», sublinhou.

Guilherme d¿Oliveira Martins falou ainda das sessões ou câmaras do Tribunal, tendo realçado que na 1.ª sessão há a destacar «a importância que o visto prévio tem desempenhado no cumprimento da legalidade financeira subjacente a contratos de investimento geradores de encargos financeiros significativos».

Sobre a 2.ª sessão deve salientar-se a realização de um «número significativo» de auditorias, particularmente direcionadas para o aperfeiçoamento do «controlo da atividade financeira, as áreas de grandes fluxos financeiros, incidindo sobre «os domínios de maior risco e inovação da gestão de recursos públicos» e finalmente a avaliação de resultados da gestão da coisa pública e da qualidade de prestações de entidades financiadas por dinheiros públicos.

Durante a cerimónia, que decorreu no auditório do Tribunal de Contas, em Lisboa, Carlos Alberto Lourenço realçou o facto de em 2008, quando tomou pela primeira vez posse como vice-presidente do TC, ter-se comprometido a prestar a Oliveira Martins «uma colaboração leal e empenhada» e sempre orientada pela busca das «melhores propostas e objetivos para a instituição (TC)».

O mesmo compromisso, disse, foi reiterado em 2011 e agora reafirma que «na vida, só honrando os compromissos se ganha o respeito de todos».

Carlos Alberto Lourenço referiu também que os «juízes são a marca de água de um Tribunal».

«Se formos rigorosos, eticamente irrepreensíveis, decidindo em qualidade e quantidade, e tempestivamente, o Tribunal elevará, ainda mais, os seus atuais padrões de exigência», salientou.

Segundo Carlos Alberto Lourenço, «os relatórios, decisões e sentenças [do TC] devem ser a voz, independente, imparcial, rigorosa e competente [da instituição]».

Para o vice-presidente que hoje tomou posse, «fazer justiça é um objetivo muito nobre que se nos deve impor e guiar no dia-a-dia».

«Não nos esqueçamos que só com dinheiros públicos, regular e legalmente despendidos, poderá dar conteúdo efetivo a um dos direitos fundamentais do cidadão e da República», advertiu.

Carlos Alberto Antunes, que nasceu a 5 de julho de 1953, e se licenciou em direito pela Universidade de Lisboa em 1975, foi eleito pelos seus pares em reunião do Plenário Geral do Tribunal de Contas no dia 2 de abril deste ano.

A 1 de novembro foi nomeado juiz conselheiro do Tribunal de Contas, tendo a 4 de março sido eleito, pela primeira vez, pelo Plenário Geral do Tribunal para o cargo de vice-presidente do TC, funções que assumiu no dia 27 de março de 2008.