O decreto que reintroduz cortes nos salários do Estado estabelece que as reduções a aplicar já este ano, para funcionários que ganhem acima dos 1500 euros brutos, serão atenuadas em 20% em janeiro.

Entre 2016 e 2018 a taxa de reversão não está fixada, deixando uma margem ao legislador, que, no limite, pode voltar a agravar os cortes face aos de 2015, escreve o Jornal de Negócios.

O decreto que está a ser analisado pelo Constitucional recupera as taxas aplicadas entre 2011 e 2013, e explica que no prazo de 4 anos os cortes desaparecem. Mas o Governo não clarifica qual vai ser a evolução entre 2016 e 2018, estando dependente do que for inscrito no Orçamento do Estado. No limite, o corte pode ser superior ao de 2015.

A decisão dos juízes do Palácio Ratton deverá ser anunciada dentro de uma semana.