A associação de defesa do consumidor Deco contestou esta sexta-feira a criação de uma tarifa para as viagens de táxis com partida no aeroporto, considerando fraco o argumento dos motoristas de que é preciso compensar o tempo de espera.

A Deco “sempre se mostrou contrária a mais uma tarifa” e entende “como não válidas as justificações apresentadas pelo setor”, disse à Lusa a jurista Carla Varela.

Para esta representante da associação de defesa dos consumidores, o facto de os taxistas pedirem “uma espécie de compensação pelo tempo de espera”, não é “argumento suficiente para implementar e agravar, mais uma vez, o custo deste serviço”.

“As receitas provenientes deste tipo de serviço e a rentabilidade que daí advém é que poderão justificar a opção por parte do prestador em ficar longo tempo nessas filas de espera”, disse.


Para a Deco, este fundamento “só iria premiar a não-produtividade e ia pôr em causa até as próprias regras da concorrência, uma vez que está a criar-se uma desigualdade de preços para percursos semelhantes”.

A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) propôs uma tarifa única de 20 euros para as viagens de táxi que tenham início no aeroporto da Portela, em Lisboa, e distem menos 14,8 quilómetros, sendo que, a partir de 15 quilómetros, será aplicada a tarifa normal de 47 cêntimos por cada quilómetro percorrido.

“Desconhecemos os termos do suposto acordo, desconhecemos também exatamente quais as entidades que estão envolvidas neste processo negocial”, referiu Carla Varela.


A jurista explicou que “os preços praticados pelos serviços de táxi são estabelecidos por um acordo celebrado entre as associações do setor e a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE)” e, “sempre que é estabelecida uma nova convenção, um novo acordo, tem sido prática a própria DGAE interpelar a DECO para emitir um parecer relativo a essa convenção”.

“Até à data não fomos contactados nesse sentido”, disse, reforçando que a associação só pode pronunciar-se “relativamente ao que foi divulgado pela comunicação social”.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Leonardo Mathias explicou que o regime jurídico do setor, de 1998, estabelece que os preços dos táxis são definidos por convenção negociada anualmente entre a DGAE e as associações do setor, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT).

“A negociação relativamente ao ano de 2015 está neste momento em curso, foi apresentada uma proposta pela ANTRAL e pela FPT que não mereceu a concordância da DGAE e aguardamos a contraproposta”, disse.


Leonardo Mathias acrescentou que, no âmbito destas negociações, “foram propostas à DGAE também tarifas especiais para [os táxis] operarem em certas zonas, nomeadamente no Aeroporto e no Porto de Lisboa, o que também não mereceu a concordância da DGAE e, portanto, o Ministério da Economia não concordou com a criação de uma tarifa especial”.