A Comissão Europeia defende que o «risco» de as empresas energéticas repercutirem para os consumidores os custos da contribuição extraordinária sobre o setor da energia «tem de ser minimizado» e reiterou a necessidade de mais cortes nas rendas excessivas.

No relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação regular ao programa de resgate português, divulgado esta quinta-feira, é referido que, no âmbito da introdução da contribuição extraordinária sobre o setor da energia, há «dois aspetos [...] têm de ser monitorizados de perto».

«Em primeiro lugar, o risco de que os operadores repercutam os custos da contribuição nos consumidores finais tem de ser minimizado», refere o executivo comunitário.

No documento é também referido que o Governo assume o compromisso de definir «medidas concretas adicionais» para cortar as rendas excessivas e possibilitar reduções de custos que serão refletidas nos preços da energia. «Estas medidas devem ser acordadas até ao final de abril («benchmarks» estruturais)», o que significa que são decisivas para a conclusão da avaliação.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado, incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, esta contribuição deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros.