O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma proposta de reforma do mercado europeu das telecomunicações, que inclui o fim das tarifas de roaming até final de 2015, voto que a Comissão Europeia já saudou.

A reforma do mercado das telecomunicações inclui propostas para a eliminação das tarifas de roaming a partir de 15 de dezembro de 2015 e a proteção da neutralidade das redes em toda a UE.

A partir dessa data, quando uma pessoa utilizar o telemóvel noutro país da União Europeia para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet deve pagar o mesmo preço que pagaria se estivesse no seu país.

Os eurodeputados propõem ainda regras mais estritas que proíbem os fornecedores de serviços de acesso à Internet de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes, de modo a que os consumidores possam beneficiar de uma Internet aberta.

O pacote legislativo das telecomunicações visa atribuir novos direitos aos consumidores, simplificar as regras aplicáveis aos operadores, proteger a Internet aberta (neutralidade das redes), eliminar as tarifas de roaming e garantir um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi através de uma maior coordenação na atribuição do espetro.

Os eurodeputados defendem a eliminação das tarifas de itinerância a partir de 15 de dezembro de 2015.

A comissária europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, saudou o voto no PE, considerando «para além do sério obstáculo que o roaming constitui, estamos também muito perto de acabar com vários outros obstáculos, para que os europeus possam beneficiar de comunicações abertas e ininterruptas onde quer que se encontrem».