As tarifas de gás aplicadas às famílias que se mantêm no mercado regulado deverão descer em média 0,2% a partir de julho e face ao ano anterior, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Segundo a proposta do regulador da energia, as tarifas transitórias de gás natural, aplicadas aos consumidores que se mantêm no mercado regulado deverão descer em média 0,2% para consumos iguais ou inferiores a 10.000 metros cúbicos (consumidores domésticos e serviços); 4,2% para consumos acima de 10.000 metros cúbicos (pequena indústria) e 5,2% para consumidores de média pressão (indústria).

Este é o quarto ano consecutivo de descida das tarifas de gás natural.

Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão beneficiar de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais.

Conforme indica a ERSE, esta proposta “encerra o período regulatório iniciado no ano-gás 2016-2017”. Período durante o qual se observou “uma redução da média anual dos preços finais pagos pelos consumidores domésticos de 7%. Para os consumidores industriais a redução média anual foi de 9,5%”.

Estas reduções resultaram das descidas nas tarifas de acesso às redes determinadas pela ERSE, conjugadas com os preços de energia sujeitos à cotação do mercado internacional. Durante este período regulatório, as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE tiveram uma redução média anual de 6,9% para os consumidores domésticos e de 17,5% para os consumidores industriais”, lê-se no documento da proposta.

As tarifas de acesso às redes deverão recuar 0,1% para consumos inferiores ou iguais a 10.000 metros cúbicos; 7,2% para consumos superiores a 10.000 metros cúbicos; 17,5% para consumos de média pressão e 49,7% para consumos de alta pressão.

A proposta da ERSE é apresentada hoje ao Conselho Tarifário, que deve emitir o ser parecer em 30 dias, após o que o regulador tomará, até 01 de junho, a decisão final, aprovando as tarifas e preços regulados a vigorar entre 01 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 01 de julho, mantendo o valor do desconto para as famílias economicamente vulneráveis.

Atualmente, segundo dados do Governo, existem 35 mil agregados familiares a beneficiar de tarifa social do gás natural, instrumento que foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.

Este ano a proposta de tarifas de gás natural foi antecipada em 15 dias, mantendo-se a entrada em vigor dos preços em 01 de julho, de acordo com a revisão do regulamento tarifário.

O novo calendário prevê que a elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços aconteça até 31 de março, a emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de abril e a aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado ocorre até 01 de junho, segundo a revisão do regulamento tarifário e do regulamento de relações comerciais de gás natural.

Descida reforça poder de compra das famílias

O Governo considerou que a descida dos preços do gás, hoje proposta, reforça o poder de compra das famílias e melhora a competitividade das empresas, destacando que tal se deve às medidas tomadas por si para a redução destes custos.

A descida dos preços do gás natural (…) é mais um contributo para o reforço do poder de compra das famílias e da competitividade das empresas e resulta do rigor das políticas de energia baseadas na redução dos custos e no facto de os consumidores (famílias e empresas) estarem no centro dessas políticas”, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, logo após ter sido conhecida a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Governo considera que a descida média de 0,2% para as famílias que se mantêm no mercado regulado é uma “poupança reforçada, em termos reais, pelo efeito da inflação”, vincando ainda que este é o “terceiro ano consecutivo em que os preços do gás natural descem para os consumidores domésticos”.

Já para a indústria, o Governo considera os valores de redução “assinaláveis”, destacando em especial a redução dos preços para os consumidores em média pressão.

O Governo considera também “igualmente significativa a diminuição generalizada, a partir de 1 de julho, das tarifas de acesso às redes, com destaque para as tarifas em alta pressão, -49,7%”.

Desde que este Governo iniciou funções há uma tendência de descida dos preços da energia que é extensível à eletricidade e que resulta do conjunto de medidas adotadas para travar os custos em duas áreas consideradas estratégicas para a economia nacional”, refere o Executivo, na nota à imprensa do Ministério da Economia.

O governo recorda ainda, no comunicado hoje divulgado, medidas já tomadas de apoio aos clientes mais carenciados, como a manutenção do desconto de -31,2% da tarifa social do gás, que diz abranger cerca de 35 mil clientes, e o desconto de 33,8% na da eletricidade, que abrange mais de 800 mil consumidores.