Mesmo que se venha a decidir suspender os Fundos Estruturais e de Desenvolvimento (FED) a Portugal, essa decisão só terá efeito em 2020 e apenas se não houver medidas corretivas, esclareceu a comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu, numa audição no Parlamento Europeu, no âmbito do ‘diálogo estruturado’ sobre a suspensão parcial de fundos estruturais a Portugal e a Espanha. Ou seja, Portugal tem como escapar, mas não sem dar uma contrapartida a Bruxelas.

Se decidirmos suspender os FED em 2017, esta só tem impacto em 2020 e isto se o país não corrigir o défice orçamental”.

A comissária sublinhou ainda que, a ser decidida, “a suspensão é temporária” e não atinge os pagamentos, mas sim “as novas autorizações a partir de 2017” que terão de ser pagas apenas em 2020.

Corina Cretu salientou também que “a possível suspensão de fundos não é uma sanção, faz parte de outras medidas com algumas condicionalidades”.

Por seu lado, o comissário Jyrki Katainen (Crescimento, Emprego e Investimento), salientou que, a 15 de outubro, Portugal e Espanha “têm que apresentar os projetos de orçamento e relatórios sobre o cumprimento das recomendações” feitas pelos ministros das Finanças dos 28, a 8 de agosto.  

O tema será debatido pelo colégio de comissários na terça-feira, mas não há data para uma decisão final: “Não temos um calendário”, disse ainda.

Os argumentos dos eurodeputados portugueses

Já o eurodeputado Fernando Ruas (PSD) questionou a Comissão Europeia sobre a dualidade de critérios que levou ao cancelamento das multas a Portugal e Espanha mas defende a suspensão de fundos. “O que mudou desde 27 de julho? O que é verdade para a não aplicação das multas não o é para a não suspensão dos fundos?”, questionou na audição aos dois comissários europeus. Fernando Ruas alertou ainda para “o enquadramento económico e social e as consequências que esta expectativa está a ter no investimento”.

Pedro Silva Pereira (PS) apelou hoje a uma decisão de “suspensão zero”, “a única justa para Portugal e Espanha”. "Não é incompatível com as regras”, disse o eurodeputado, salientando que “a Comissão Europeia tem discricionariedade para a definição do montante a suspender” e que pode ser “entre zero e o limite máximo”.

Já a eurodeputada Marisa Matias (BE) manifestou temer que o ‘diálogo estruturado’ seja uma "enorme farsa", alegando que a Comissão Europeia já tem a decisão tomada. “Portugal e Espanha estão a pagar as consequências da autoridade estúpida. [O comissário Kaitanen] fala de suspensão de fundos como um incentivo, gostava de saber o que significa incentivo e sanção na linguagem da Comissão Europeia", atirou.

Entretanto, antes do debate, o primeiro-ministro mostrou-se "convencido" que o diálogo com o Parlamento Europeu chegará a uma "conclusão óbvia": que seria "injusto" penalizar Portugal nesta matéria e, mesmo, "contraproducente". 

A suspensão de fundos divide os decisores europeus e a recomendação que será feita pelo Parlamento Europeu não é vinculativa. A última palavra é da Comissão Europeia.