É hoje que o braço-de-ferro que temos conhecido nas últimas semanas sobre o salário mínimo é feito à mesa da concertação social. Os parceiros sociais reúnem-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para iniciarem a discussão sobre a atualização. O Governo pretende uma subida de 557 para 580 (mais 23 euros). A CGTP exige 600 euros a partir de janeiro e a UGT reibindica 585 euros como ponto de partida para a negociação.

Do lado do Governo, na verdade ainda não existe uma proposta formal, mas o valor que tem vindo a ser defendido e que está no programa do executivo é de 580 euros em 2018, para chegar aos 600 euros, mas só em 2019, no final da legislatura.

Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse em Bruxelas, na segunda-feira, que está disponível para negociar, mas rejeita qualquer aumento que eleve o salário mínimo acima de 580 euros e exige contrapartidas para as empresas.

Estamos disponíveis, como sempre estivemos, para discutir o salário mínimo, sabendo como sabemos que há uma proposta seguramente do Governo, honrando o compromisso que o PS tem com o Bloco de Esquerda, de apresentar para início de discussão os 580 euros. Estamos disponíveis para discutir esse valor”

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Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não avança valores e defende que o salário mínimo terá de ter em conta o crescimento da economia, a produtividade e a inflação. Mas uma coisa é certa: critica a forma como está a ser conduzido o processo.

“Não percebemos que negociação é que o Governo quer fazer, uma vez que já existe um valor previamente definido, de 580 euros. Até podemos aceitar os valores que estão a ser falados, mas queremos perceber com que critérios foram apurados”, disse o presidente da CCP, Vieira Lopes, à Agência Lusa.

Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Sousa, disse esta semana discordar do aumento do salário mínimo para os 600 euros, reclamado pela CGTP, considerando a proposta uma "luta partidária alheia à concertação social".

E a Comissão Europeia? Defende que uma nova subida do salário mínimo em Portugal pode ter um impacto negativo no emprego de trabalhadores com baixas qualificações, considerando “crucial” a monitorização da situação.

Outros pontos na agenda

A reunião da concertação social está marcada para as 14:30 e, além do salário mínimo, faz parte da agenda o ponto de situação sobre o Fundo de Compensação do Trabalho, destinado ao pagamento parcial (até 50%) das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

De acordo com o mais recente relatório de acompanhamento do acordo sobre a remuneração mínima, cerca de 728 mil trabalhadores portugueses recebiam, no primeiro semestre deste ano, o salário mínimo nacional, um aumento de 13,4% face ao mesmo período do ano passado.

Segundo o documento, os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo equivalem a 22,7% do total.

O Governo atualizou duas vezes o salário mínimo - para os 530 euros em 2016 e para os 557 euros em 2017 -, sendo objetivo assumido pelo Executivo continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019.