A Frente Comum de sindicatos da Administração Pública decidiu manter a greve marcada para 27 de outubro, após a reunião mantida no Ministério das Finanças, na tarde desta sexta-feira.

Em declarações à comunicação social, a sindicalista Ana Avoila reafirmou a intenção da estrutura da CGTP em manter a paralisação, dado não ter havido resposta por parte do Governo às exigências sobre progressão nas carreiras.

Na passada terça-feira, a Frente Comum amealara com a greve, depois de ter exigido, a 20 de setembro, aumentos salariais de 4% para 2018, com um mínimo de 60 euros para todos os trabalhadores.

Na tarde de sexta-feira, Ana Avoila justificou a greve com a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários, o descongelamento "imediato" das progressões na carreira, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e as 35 horas para todos os trabalhadores.

A dirigente sindical considera que as rondas negociais com a equipa do Ministério das Finanças resultaram em "nada".

Fez-se um esforço mas isto não é nada e defrauda as expectativas dos trabalhadores", disse a sindicalista, acrescentando que "esta greve é para ser feita, só não será feita se o Governo quiser".

Está nas mãos do Governo", frisou Ana Avoila.

Esta será a terceira greve convocada pela Frente Comum com o atual Governo.

FESAP com "expetativas"

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, disse esta sexta-feira que o Governo mostrou abertura para alterar os cortes nas horas extraordinárias para todos os trabalhadores do Estado.

À saída de uma reunião no Ministério das Finanças, o líder da FESAP, José Abraão, disse aos jornalistas que a proposta do Governo poderá vir a dar resposta a algumas das expectativas da federação sindical, como é "o caso em concreto do trabalho suplementar".

A proposta do Governo que está em discussão mantém cortes, ainda que menores, nos valores das horas extra, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).

José Abraão recusa que possa haver "discriminação" entre trabalhadores, uma vez que está prevista a reposição integral das horas extra para todos os trabalhadores da saúde até ao final deste ano.

Quero acreditar que a partir do dia 1 de janeiro o Governo vai acomodar [o pagamento integral das horas extra] para todos os trabalhadores", sublinhou o sindicalista.

Quanto ao descongelamento das progressões nas carreiras, José Abraão disse que o Governo "mantém a ideia de faseamento" mas "está a estudar compactar o prazo previsto no Programa de Estabilidade", de quatro anos.

"Intenção" de reduzir faseamento

Por seu turno, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse esta sexta-feira que o Governo manifestou a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da administração pública a menos de quatro anos, mas não deu garantias.

O que o Governo diz é que tudo fará para encurtar o prazo de quatro anos. É uma intenção. Não houve garantia de que seja menos de quatro" anos, disse aos jornalistas Helena Rodrigues, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com os secretários de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão.

Helena Rodrigues disse ainda que ficou sem saber "quem vai ter esse faseamento" e também "o que vai representar no bolso de cada um" dos trabalhadores.

Não conseguimos saber se são três [anos] em vez de quatro ou dois em vez de quatro", afirmou a dirigente sindical, revelando que há nova reunião marcada para a próxima quinta-feira.

Segundo contou, na reunião o secretário de Estado do Orçamento reafirmou que o encargo anual previsto com o descongelamento é de 200 milhões, valor que não tem em consideração as contribuições e os impostos que os trabalhadores vão pagar.

Em termos líquidos, o descongelamento representará um encargo de 100 milhões" para 450 mil trabalhadores, segundo as contas do STE, disse Helena Rodrigues, acrescentando: "Temos o compromisso do Governo que de que irá estudar e apurar as contas para dizer qual é o período de faseamento".

"Quadro de rigor e credível"

Em comunicado, emitido ainda durante as reuniões com os sindicatos, o Ministério das Finanças sublinhou que as medidas do Governo para a administração pública, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas, "num quadro orçamental de rigor e credível".

O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível", lê-se no documento das Finanças.

O Ministério liderado por Mário Centeno sublinha que na proposta apresentada hoje aos sindicatos estão incluídas medidas "que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano" e destaca o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras.

Sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que "todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas".

Mas tendo em conta o "elevado impacto orçamental", de 600 milhões de euros, "os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada", reafirmam as Finanças.

A norma procura assim conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios", lê-se no comunicado.

Também as promoções "são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis", referem as Finanças.

De acordo com o documento, "o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável".

A próxima reunião está marcada para quinta-feira.