As taxas de retenção na fonte de IRS relativas à sobretaxa em sede de IRS, “genericamente, não acompanham o valor da sobretaxa devida no final do ano”, pelo que haverá “um pagamento adicional” aquando da liquidação final do imposto.

A conclusão é da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), que realizou simulações para a Lusa, para aferir se as retenções na fonte mensais da sobretaxa acompanham o imposto final aquando da emissão da nota de liquidação do IRS e qual a poupança em 2016 face a 2015.

Para isso, a PwC fez cálculos para contribuintes casados dois titulares e um dependente para vários níveis de rendimento, concluindo que “o valor de sobretaxa a pagar no ano de 2016 será sempre inferior ao valor pago em 2015”.

No entanto, relativamente às taxas de retenção na fonte mensais de sobretaxa, a conclusão foi que, “genericamente, não acompanham o valor da sobretaxa devida no final do ano, ou seja, aquando da emissão da nota de liquidação será devido um pagamento adicional de sobretaxa”.

Por exemplo, um casal em que cada um dos titulares receba 800 euros por mês teria uma retenção na fonte a título de sobretaxa de 151,90 euros, “a qual lhe era totalmente reembolsada no final do ano” e, com as novas taxas de retenção na fonte, em 2016, “este reembolso já não se verificará, uma vez que o contribuinte não estará sujeito a retenção na fonte mensal de sobretaxa”.

Já um casal em que cada um dos titulares aufira 1.600 euros mensais, fazia uma retenção na fonte de 171,48 euros em 2015 e este ano esse valor será de 39,35 euros. Além disso, esse casal pagava ao todo 773,20 euros de sobretaxa e, em 2016, pagará 204,27 euros, o que representa “uma poupança de sobretaxa no valor de 569,93 euros”.

Uma família semelhante mas em que cada sujeito passivo receba 1.600 euros mensalmente vai pagar uma sobretaxa de 641,48 euros ao longo do ano mas o valor total devido é de 1.035,35 euros, o que significa que, no momento da liquidação final do IRS, haverá um pagamento adicional de 393,87 euros. Ainda assim, este casal pagará menos 1.073,72 euros de sobretaxa este ano face ao que pagava no ano passado.

Finalmente, um casal com um dependente em que cada titular ganhe 4.000 euros por mês vai reter 1.533,84 euros a título de sobretaxa ao longo do ano e, quando liquidar o imposto, terá de pagar mais 998,11 euros. No entanto, pagará menos 449,33 euros do que no ano passado, uma redução de 15,07%.

Para realizar estas simulações, a PwC teve em conta que o salário mínimo para 2016 é de 530 euros (acima dos 505 euros em vigor em 2015) e assumiu que os casais entregam a declaração de IRS em conjunto e que as taxas de retenção na fonte de IRS para este ano são iguais às que se aplicaram em 2015.

Em 2016, a sobretaxa de IRS será aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que exceda o salário mínimo nacional, quando no passado era de 3,5% para todos os níveis de rendimento também para a parte que superasse a remuneração mínima.

A definição da sobretaxa por escalões de rendimento obrigou a fazer uma tabela que se aplique no momento em que as empresas fazem a retenção na fonte dos trabalhadores e pensionistas.

Ora, foi o despacho com essa tabela que o secretário de Estado assinou na quinta-feira, definindo “escalões idênticos aos do IRS”, para que “o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado”.

Depois das negociações com o BE e com o PCP, o Governo alterou a sua proposta inicial em relação à sobretaxa em sede de IRS e decidiu eliminá-la já em 2016 para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada para os rendimentos acima de 80.000 euros.

Os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa em 2016, os do segundo escalão (entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais) vão pagar uma sobretaxa de 1% e os do terceiro escalão (entre os 20.000 e os 40.000 euros) terão uma sobretaxa de 1,75%.

Já os contribuintes que têm rendimentos anuais entre 40.000 e 80.000 euros pagarão uma sobretaxa de 3% este ano e os que ganhem mais de 80.000 euros por ano continuarão a pagar uma sobretaxa de 3,5%.

Em 2014, a sobretaxa de IRS de 3,5% rendeu aos cofres do Estado 930,9 milhões de euros, dos quais 725,4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.

Fernando Rocha Andrade disse no parlamento, quando apresentou a medida, que a eliminação progressiva da sobretaxa significa uma redução de receita fiscal de cerca de 431 milhões de euros, dos quais 418 milhões de euros se verificam no exercício orçamental de 2016, através da retenção na fonte.