O sindicato dos trabalhadores em funções públicas (STFPSSRA) acusou o ministro da solidariedade de «faltar à verdade», alertando que não está a ser efetuado o processamento do pagamento das reformas antecipadas ao abrigo do novo regime.

Durante a audição na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho na quarta-feira, o ministro da Solidariedade e Emprego, Pedro Mota Soares, disse que a Segurança Social já recebeu 2.621 pedidos de reforma antecipada desde que o regime foi parcialmente descongelado para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de carreira, acrescentando que daqueles requerimentos, cerca de 40% (1.019) já foram despachados.

No entanto, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) Alcides Teles disse esta quinta-feira, à Lusa, que o ministro «não está a dizer toda a verdade», já que os pedidos «foram sim deferidos, mas o processamento do pagamento não está a ser feito, já que o sistema informático não está preparado para calcular as pensões».

«As pensões antecipadas referidas pelo ministro estão efetivamente deferidas, mas a atual forma de cálculo e o desajustamento do sistema informático à nova realidade e mesmo dúvidas dos serviços sobre a sua interpretação, não permitem calcular nem concluir qualquer processo de atribuição de pensões [antecipadas] com base naquele decreto-lei» (Decreto-Lei 8/2015), refere ainda um comunicado do mesmo sindicato.

Alcides Teles reforça ainda: «Isto quer dizer que as pessoas têm direito a receber, mas como as pensões não podem ser calculadas, não recebem».

Sobre a alegada redução do tempo médio de atribuição,o sindicato diz também que «as declarações do ministro omitem a realidade» e exemplifica com o caso do subsídio de desemprego.

«Um beneficiário que termine o subsídio de desemprego a 02 de junho, em março pode entregar o seu requerimento. Este é enviado para os serviços, é objeto de análise e eventualmente deferido, mas o seu pagamento só ocorrerá em julho, isto porque todas as pensões que estão a pagamento se referem ao dia 01 de cada mês, logo, reportando-se a dia 02 de junho, só entrará no processamento de julho», explica.

O sindicato justifica ainda que «esta forma de deferimento baixa o número de dias de deferimento das pensões, mas não o tempo de espera do seu pagamento».

Explica que nos serviços estão neste momento, e até dia 14 de abril, a serem processadas as pensões que vão ser pagas em maio e só depois se iniciará o processo referente a junho.