O Conselho Económico e Social alerta para «a evolução agravada» do peso dos consumos intermédios na proposta de Orçamento do Estado para 2015 e considera que «há uma certa opacidade» no documento do Governo.

«Há uma certa opacidade no OE2015 e torna-se muito difícil, quando se tenta analisar a rubrica das despesas intermédias, perceber o que é que está por trás da evolução desses números», afirmou o presidente do CES, Silva Peneda.

O responsável falava aos jornalistas no final do plenário do CES, no parlamento, durante o qual foi aprovado esta tarde o parecer daquela entidade à proposta do OE2015.

Relativamente às chamadas gorduras do Estado, inscritas na proposta como consumos intermédios, Silva Peneda entende que «o relatório do OE2015 devia ser mais claro no sentido de explicar o que está dentro desse tipo de componentes».

No entanto, «com a informação que temos, notamos que há uma evolução agravada em termos das verbas dos consumos intermédios e entendemos que devia ser o contrário para quem tem preocupações de consolidação orçamental do lado da despesa», afirmou.

O presidente do CES chamou a atenção para o facto de a proposta do OE2015 apontar para uma consolidação orçamental assente em «96% do lado das receitas e 4% do lado das despesas».

O economista e relator do parecer do CES, o conselheiro João Ferreira do Amaral, afirmou, por seu turno, que o Governo tem «margem para cortar» nos consumos intermédios em 2015.

«Penso que há margem para um corte adicional. O CES chamou a atenção que, aparentemente, com os dados que
existem na proposta do OE2015, seria possível ir mais além», declarou o economista, enumerando que essa poupança pode ser alcançada em rubricas como «estudos, pareceres, viagens ao estrangeiro», entre outras.
«Se [o Governo] quiser, não é difícil saber o que se gasta», frisou João Ferreira do Amaral.

O parecer do CES foi aprovado esta terça-feira em plenário, na Assembleia da República, por 40 votos a favor, um
voto contra e oito abstenções.

Votou contra o representante do Conselho Superior da Ciência e Tecnologia e abstiveram-se os representantes do Governo e do Setor Empresarial do Estado (SEE).

No seu parecer, o CES lamenta que o Governo tenha optado por prolongar a política de austeridade e defende que o OE2015 devia apostar num desagravamento do défice para salvaguardar o crescimento económico.

No documento, o CES defende que uma consolidação orçamental feita num período mais alargado garante melhores resultados e alerta também para a previsão de um aumento significativo da cobrança de impostos em 2015.

O CES lamenta igualmente que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento proposto pelo Governo contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto e para a redução do desemprego.