As contas bancárias do Sistema Regional de Saúde da Madeira (Sesaram) estão bloqueadas por ordem judicial desde sexta-feira na sequência de uma penhora apresentada pela empresa Securitas, que reclama uma dívida superior a dois milhões de euros.

Fonte da administração da Securitas adiantou esta quarta-feira à agência Lusa que «o processo já está em fase execução e o valor penhorado das contas é superior a um milhão de euros, além de cerca 20 viaturas do Sesaram».

O responsável do Serviço Regional de Saúde, Miguel Ferreira, confirmou à Lusa a situação, mencionando que «as contas estão bloqueadas desde a passada sexta-feira».

«Nós temos uma dívida de mais de dois milhões e, logicamente, temos tido dificuldades, toda a gente sabe disso. A Securitas exigiu o seu pagamento e não é de um momento para outro que podemos pagar», declarou o presidente do Sesaram.

Miguel Ferreira adiantou que o Serviço Regional de Saúde «está a fazer um grande esforço e está lentamente a controlar a dívida que é na ordem dos 500 milhões de euros, mas é um processo lento».

Segundo o médico, «esta não é a primeira vez que isto acontece e agora o gabinete jurídico está em negociações para chegar a um plano de pagamentos».

«A partir da altura que seja acordado, normalmente o juiz decreta a suspensão da penhora e tudo volta à normalidade», sublinhou, acrescentando que o Sesaram «vai tentar fazer o pagamento dentro do plano que for acordado» - que tem de ser compatível com o orçamento do serviço - e «se for transferido o dinheiro previsto».

O médico referiu que este tipo de metodologia para resolver dívidas foi já adotado «com uma série de empresas».

Contudo, alertou que não poderá haver cumprimento se «de um momento para o outro suspenderem as transferências» e considerou «ficção científica» pensar que é possível celebrar planos de pagamento com todas as empresas credoras.

«Não posso pagar os mais de 500 milhões da dívida do Sesaram se tenho um orçamento de 176 milhões», destacou.

Miguel Ferreira apontou que «o edifício do hospital [do Funchal] não pertence ao Sesaram, pelo que não pode ser hipotecado, o mesmo acontecendo com as viaturas que foram adquiridas em sistema de leasing», estando disponíveis apenas as mais antigas, a maioria das quais se destina a abate.

«Não posso fazer nada e para resolver este problema tem de ser alcançado um plano de pagamento diluído, porque se houver uma situação drástica, que espero que não aconteça porque as pessoas têm bom senso, aí terá que haver uma intervenção claramente do Governo», destacou.

Apesar de admitir que o serviço está numa situação de incumprimento, Miguel Ferreira considerou ser «complicado uma decisão judicial bloquear as contas do Sesaram, a conta da saúde, porque, se houver um problema, se houver ruturas, afeta todas as pessoas». Por isso, no seu entender, «as decisões deviam ser mais lentas».

O responsável mencionou que há empresas que já cortaram o crédito e só vendem a pronto e que, sem dinheiro, as encomendas estão paradas, pelo que surgem notícias de «ruturas nas urgências, na unidose».

«Isto, no meu entender, é uma situação complicada criada pela Justiça. É evidente que estamos numa situação de incumprimento, mas é uma situação que deve ser ponderada fortemente por quem tem capacidade de decisão», concluiu.