O Governo eliminou a taxa de uso portuário, a TUP Carga, paga pelos exportadores, e congelou os valores das restantes taxas portuárias, anunciou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

«Nós, sob proposta do regulador, decidimos eliminar integralmente a taxa que os exportadores pagam na utilização dos portos, que é comummente designada TUP Carga», disse Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações aos jornalistas, adiantando que a eliminação terá efeitos retroativos a 01 de janeiro.

Sérgio Monteiro salientou que o Governo estava, desde 2012, a reduzir a TUP Carga e que se esta redução não tivesse sido feita a taxa «correspondia a um pagamento extra que os exportadores fariam pela utilização dos portos de 25 milhões de euros».

A eliminação da taxa «significa que estamos a dar um apoio à atividade exportadora e à utilização dos nossos portos de 25 milhões de euros por ano», sustentou o secretário de Estado, sublinhando que a TUP Carga é paga diretamente pelos exportadores às administrações portuárias e tem um «impacto direto na economia».

A eliminação desta taxa terá como consequência uma perda de receita de cinco milhões de euros, pelo que o secretário de Estado apela às administrações portuárias para que sejam «mais eficientes».

O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações disse ainda que o Governo decidiu manter este ano o valor das restantes taxas portuárias.