A dívida pública portuguesa arrisca-se a ser revista em alta 5,5 mil milhões de euros, devido às novas regras da contabilidade nacional, que entraram este mês em vigor.

A verba em causa diz respeito à dívida das empresas públicas, que deverão passar a integrar o universo das administrações públicas com a adoção das novas regras contabilísticas (SEC2010).

A este valor acrescerão ainda 2,8 mil milhões de euros de dívidas em atraso. A decisão está nas mãos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e terá de ser aprovada pelo Eurostat, avança o «Jornal de Notícias».

O alerta foi deixado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). «A aplicação, a partir de 2014, do recém aprovado SEC2010 [regulamento europeu] levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de pelo menos um quarto da dívida das empresas atualmente fora do perímetro das administrações públicas», refere o CFP na análise provisória às contas das administrações públicas do primeiro trimestre em contas nacionais.

Atualmente ainda não é possível enumerar as empresas públicas que deverão integrar o universo das administrações públicas em consequência da adoção do SEC2010 mas, segundo o CFP, «o impacto na dívida dependerá da decisão final quanto aos critérios fixados, da situação financeira das empresas públicas e da posterior avaliação pelo Eurostat. Com base no dados publicados pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro] referentes a 2012, o CFP estima que o valor central do impacto na dívida poderá ascender a aproximadamente 3,4% do PIB (ou seja, cerca 5,5 mil milhões de euros)».

Numa altura em que o rácio da dívida vai já acima dos 127% do Produto Interno Bruto (PIB) isto pode significar um novo aumento e obrigará o país a um esforço redobrado, já que o novo pacto europeu obrigará a reduzir o rácio até 60% em 20 anos.

Segundo as Finanças, algumas das empresas mais relevantes fora do perímetro oficial são: CP, Águas de Portugal, Carris, EDIA (Alqueva), ANA, STCP, Parque Expo, Parpública.

O universo total das entidades não reclassificadas tinha uma dívida de 12,6% do PIB ou quase 21 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre.