O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) anunciou esta segunda-feira que vai exigir uma solução legislativa para que os reformados dos fundos de pensões substitutivos sejam abrangidos pelos aumentos de pensões do regime geral da Segurança Social.

Em causa estão os reformados da banca que têm fundos substitutivos da Segurança Social, ou seja, que durante os anos de trabalho não descontaram para o regime geral e cujas pensões são agora asseguradas pelos bancos, explicou o presidente do SBSI, Rui Riso, em declarações à Lusa.

Segundo disse, estes reformados, que são cerca de 50 mil e que correspondem a cerca de 80% do total de pensionistas do setor bancário, não são aumentados “há cerca de 10 anos”, pois a atualização das suas pensões está dependente da contratação coletiva, tal como ficou estipulado em acordos estabelecidos na década de 80.

Só em 2016 e 2017 é que houve aumentos de 0,75% para os trabalhadores no ativo e para os reformados da banca decorrente da contratação coletiva”, adiantou Rui Riso.

Para o presidente do SBSI, esta situação é “de uma grande injustiça” face aos pensionistas da Segurança Social, cujas pensões são atualizadas através da lei e de aumentos extraordinários para as reformas mais baixas.

Estas pensões do setor bancário não estão abrangidas por nada disso, o que provoca uma grande injustiça face ao regime geral” da Segurança Social, defendeu Rui Riso.

Vamos ter de pôr esta questão em cima da mesa com a banca porque há um conjunto de reformados que, ao contrário daquilo que as pessoas pensam, ganham reformas baixas, algumas não atingem os 600 euros”, sublinhou o sindicalista que também é deputado pelo PS.

Rui Riso explicou que a questão dos reformados dos fundos de pensões substitutivos será colocada após a negociação das tabelas salariais para o setor bancário que decorre há alguns meses e em que a banca propõe novamente aumentos de 0,75%.

Solução legislativa

O presidente do SBSI adiantou que terá de ser encontrada uma solução legislativa negociada entre os sindicatos, a banca e com a colaboração do Governo, mas que não afete o capital social dos bancos.

Não é descapitalizando os bancos, mas tendo em conta os lucros”, disse Rui Riso, lembrando que, após os anos da crise as instituições financeiras estão agora de regresso aos resultados líquidos positivos.

O dirigente sindical destacou ainda que em 2011 quando foram transferidos para o Estado 6,0 mil milhões de euros dos fundos dos bancários, “ficou do lado da banca os fundos de pensões necessários para cobrir os aumentos”, mas os bancos recusaram-se a avançar com atualizações de salários e de pensões devido aos resultados durante a crise.

Temos que arranjar uma fórmula que permita que os bancos cubram as necessidades de capital dos fundos de pensões, mas fora da necessidade de responsabilidades passadas afetarem os capitais próprios”, afirmou, defendendo que, no mínimo, a solução deveria ocorrer no lado da despesa corrente.

Segundo afirmou, esta é uma matéria "muito complexa para resolver porque no futuro vai haver mais reformados do que trabalhadores no ativo" no setor bancário.