A Santoro, holding controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos, negou esta terça-feira ter quebrado qualquer acordo com o CaixaBank e acusou o Governo português de “favorecer uma das partes”.

Isabel dos Santos diz que o Governo português tomou uma medida "historicamente sem precedentes" e "declaradamente parcial" com aprovação do decreto-lei sobre blindagem da banca.

Existiam ainda assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos acionistas do BPI”, salienta a Santoro num comunicado onde alude a vários passos da negociação entre o grupo espanhol e Isabel dos Santos.

A Santoro sublinha que o acordo [com o CaixaBank] “nunca foi finalizado” e, por isso, “é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro”.

A empresária angolana confirma que um dos pontos de desacordo refere-se à cotação do BFA na bolsa de Lisboa. Isabel dos Santos diz também que houve questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola sobre exportações de divisas.

O comunicado dá ainda destaque ao envolvimento do Governo português no processo que foi “construtivo”, numa dada fase de conciliação, mas acabou por tomar “uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma do BPI" - que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”.

As negociações entre a Santoro e o CaixaBank tinham como objetivo reduzir a exposição do BPI a Angola, por imposição do Banco Central Europeu que considera que o país não tem um sistema de supervisão bancário equivalente ao europeu.

Desde o início desta imposição do BCE que a Santoro fez saber que qualquer decisão relativa ao Banco de Fomento Angola (onde Isabel dos Santos detém 49,9%, através da Unitel, sendo os restantes 50,1% do BPI) deveria ser encontrada ao nível do BFA, mas a Santoro refere que as “exigências do CaixaBank eram focadas na aquisição da maioria do capital do BPI – independentemente de se encontrar uma solução para a exposição do BPI a Angola”.

O comunicado da holding pertencente à filha do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, revela vários detalhes das negociações, explicando que a Unitel começou por oferecer 140 milhões de euros pela compra de 10% do BFA, em janeiro de 2015, o que resolveria a questão da exposição do BPI a Angola, mas a proposta foi recusado pelo banco liderado por Fernando Ulrich.

Adianta que o CaixaBank/BPI propôs a venda total da sua participação no BFA por 800 milhões de euros aos parceiros angolanos, o que acabou por fracassar por falta de investidores interessados em valorizar o BFA em 1.600 milhões de euros.

A Santoro propôs então a cotação do BFA numa bolsa internacional para “permitir a saída do BPI e garantir a liquidez aos seus investidores, ao mesmo tempo que reduzia o risco do BPI a Angola”.

Os princípios de entendimento começaram a ser discutidos a 10 de abril, na véspera do prazo dado pelo BCE ao BPI para reduzir o risco da exposição ao mercado angolano, e deveriam ter sido consagrados num documento a assinar por ambas as partes na semana seguinte, o que não chegou a acontecer por não terem sido solucionados “assuntos pendentes”.

Segundo a Santoro, um dos pontos críticos do acordo que não foi finalizado “por oposição do CaixaBank, refere-se ao ‘spin-off’ do BFA, o qual implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”.

Para a Santoro, o cenário desenhado pelo CaixaBank, em que os acionistas minoritários do BPI receberiam ações do BFA sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação (e, por isso, a sua liquidez) era “inadmissível”.

O tema, assume a Santoro, tornou-se uma constante “fratura” com o CaixaBank, com o BPI e alguns reguladores a entender que este cenário era “admissível – e até sustentável”, enquanto os angolanos entendiam esta posição como “insustentável” para os acionistas, “que se veriam obrigados a gerir uma participação financeira num banco com sede em Angola sem dela poderem dispor”.

Também causadoras de discórdia foram as questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas, “necessárias para a execução dos atos planeados” que, segundo a Santoro, o CaixaBank queria impor nas minutas dos contratos “como se fossem responsabilidades da Santoro”.

A ‘holding’ de Isabel dos Santos sublinha que o CaixaBank/BPI “pretendiam obter, através dos contratos com a Santoro, a garantia de exportação de capital de Angola, no valor de centenas de milhões de dólares” e que chegou a estar agendada uma reunião com o regulador angolano que “não se realizou por alegada indisponibilidade dos representantes do BPI”.

A Santoro reafirma-se empenhada em contribuir para resolver o problema criado pelo BCE e lembra que “apesar da legislação do Governo português e da OPA do CaixaBank ao BPI, este dossier ficou por resolver”, enquanto o banco espanhol “beneficiou os seus cofres em cerca de 235 milhões de euros”.