Sete eurodeputados do PS questionaram esta quinta-feira a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu sobre o processo de resolução e venda do Banif, nomeadamente as eventuais alternativas à oferta do banco espanhol Santader.

A carta, citada pela Lusa, é assinada por todos os membros da delegação socialista no Parlamento Europeu (PE) exceto Elisa Ferreira, já que decorre o processo de audições para desempenhar funções no Banco de Portugal.

E questiona a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nomeadamente sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “'de outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente’, recomendando ’que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas’”.

“Confirma a Comissão Europeia ter feito a avaliação que se refere nesse e-mail de que outras ofertas feitas para aquisição do Banif não respeitavam as regras da UE sobre ajudas de Estado?” 

Pede-se ainda a Bruxelas que indique “as razões por que a DG Concorrência terá rejeitado a possibilidade de se recorrer a um ‘banco de transição’ no processo de resolução do Banif”.

São mais de 30 as questões sobre o progresso da situação do Banif, recuando a novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi 'Project Centauro' refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.

Perguntas ao BCE

Já ao Banco Central Europeu, os signatários questionam se a instituição pode esclarecer os motivos que o levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente selecionável para comprar o Banif, em se confirmando notícias publicadas em Portugal.

Os eurodeputados pretendem ainda ver justificada a suspensão do “estatuto de contraparte do BCE ao Banif” e pedem ainda confirmação se a instituição “tomou essa decisão sob proposta do Banco de Portugal”.

E querem que o BCE esclareça porque não foi autorizado um banco de transição, como aconteceu no processo de resolução do BES.