O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, exigiu esta quarta-feira que o Governo «cumpra a lei» aumentando o salário mínimo nacional «sem esquecer a reposição do que os trabalhadores perderam» durante o processo de negociação entre sindicatos e entidades patronais.

«O Governo vai ter de cumprir a lei. E a lei diz que compete ao Governo, havendo acordo ou não com os parceiros sociais [sindicatos e representantes dos patrões], de todos os anos atualizar o salário mínimo nacional. Se não o fizer, naturalmente que é cúmplice de todo este processo», acusou Arménio Carlos.

O dirigente sindical, que falava aos jornalistas, em Santo Tirso, após um encontro com trabalhadores da fábrica têxtil JMA, exigiu que o aumento do salário mínimo seja para os 515 euros e não para «os 500 euros que seriam atualização em 2011».

«Exigimos a reposição do que os trabalhadores perderam durante todo este tempo», referiu.

Arménio Carlos defendeu que «todos reconhecem que o salário mínimo nacional em termos líquidos, que são 432 euros, remete 500 mil pessoas para a pobreza, trabalhando todos os dias», pelo que prometeu que a CGTP [Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses] «não vai aceitar» que «com uma grande hipocrisia e cinismo alguns continuem a boicotar e a protelar no tempo a concretização deste objetivo».

O líder sindical acusou o Governo de «não cumprir os acordos firmados», considerando urgente «repor o poder de compra que os trabalhadores perderam», quando, segundo defendeu Arménio Carlos, pelo contrário as empresas «nunca exportaram tanto como nos últimos anos».

«[Está-se] a aumentar a riqueza dos patrões como nunca se aumentou nos últimos anos e depois esquecem-se daqueles que são os produtores dessa riqueza, que são os trabalhadores», acusou.

«Quem é que não pode dar um euro de aumento de salário por dia? Quem? Quanto é que custa uma bica em qualquer lado? Alguma entidade patronal pode dizer que não tem condições para aumentar o salário mínimo nacional em um euro por dia? Nenhuma. Por mais pequenina que seja, até à grande empresa. Porque não aumenta? Porque a crise é um pretexto para acentuar a desigualdade e as injustiças sociais», acrescentou o secretário-geral da CGTP.

Questionado sobre as posições assumidas recentemente pela União Geral de Trabalhadores (UGT) sobre não chegar a acordo sobre a questão do trabalho extraordinário, mas admitir uma redução gradual do prazo de caducidade das convenções coletivas, Arménio Carlos considerou «positivo» o primeiro aspeto, mas considerou «negativo» o facto da UGT «continuar a aceitar» a segunda matéria em discussão.

O líder sindical deu o exemplo dos subsídios nocturnos aplicados ao contrato coletivo do vestuário e do têxtil para defender que «a contratação coletiva contém normas mais favoráveis aos trabalhadores do que a legislação laboral».

«[A CGTP faz uma] rejeição completa de qualquer proposta que leve à destruição da contratação coletiva ou à redução de salários e da retribuição dos trabalhadores e não pactuamos com ninguém que admita outra hipótese», concluiu.