557 + 23 = 580 euros. É esta subida do salário mínimo nacional que o Governo admite fazer, encontrando porém um braço-de-ferro por parte da CGTP, PCP e Verdes que querem os 600 euros já em 2018. Há essa promessa, mas para o final da legislatura, 2019. Para quem assiste às birras de um e de outro lado pode, à partida, parecer tanta resistência por tão pouco dinheiro.

Há contas a fazer. Do lado de quem recebe, continuará a ser pouco ao fim do mês (há sempre descontos a fazer), mas qualquer extra já é uma pequena ajuda. Do lado de quem paga, sobretudo se estivermos a falar de PME, há um peso que pode ser difícil de suportar.

As contas não são a 12 meses, são a 14 meses (subsídio de férias e de Natal). Os impostos são pesados em Portugal. Ao mesmo tempo, por mais subidas que se contabilizem, o país está muito longe do patamar mínimo que seria justo não só historicamente, como na comparação com países da União Europeia.

Segundo as contas da CGTP, se desde 1974, isto é, desde o 25 de Abril, se o salário mínimo tivesse sido atualizado sempre tendo em conta a inflação e a produtividade, deveria atingir já no próximo ano 1.267,7 euros. Ora, o valor atual é menos de metade disso.

Pordata

 

Comparando com outros países europeus, então, Portugal está longe, longe, segundo os dados do Eurostat.

Portugal 557 euros
Grécia 684 €
Espanha 825 €
França 1.480 €
Alemanha 1.498 €
Luxemburgo 1.999 €

Como calcular o salário líquido do trabalhador?

Quem ganha o salário mínimo, tem sempre de descontar aos 557 euros 11% de Segurança Social, valor que é retido pela empresa, que é quem vai pagar todos os meses. Ou seja:

Em 2017

557 € - 11% ou 61,27 euros = 495,73 €

Em 2018

580 € - 11% ou 63,80 € = 516,2 €

A esse valor líquido acrescenta-se o subsídio de refeição. Se for até 4,52 euros diariamente, não é sujeito a imposto. Acima disso, descontam-se os mesmos 11% no remanescente.   

Há ainda a acrescentar os subsídios de férias e de Natal, que não têm direito a subsídio de alimentação, mas são sujeitos à mesma contribuição de 11%.

Contas feitas:

Em 2017

495,73 (salário líquido) + 99,44 (se o subsídio de alimentação for de 22 dias úteis) = 595,17 € por mês

São, assim, 7.142,04 € por ano + 495,73 (subsídio de férias) + 495,73 (subsídio de Natal) = 8.133 € por ano

Em 2018

516,2 € (salário líquido) + 99,44 (se o subsídio de alimentação for de 22 dias úteis) = 615,64 € por mês

Serão, assim, 7.387,68 € por ano + 516,2 (subsídio de férias) + 516,2 (subsídio de Natal) = 8420,08 € por ano

Quanto custa o trabalhador para a empresa?

Em 2017 

Aos 495,73 soma-se o pagamento da TSU de 23,75%, neste caso 117,74 euros = 613,47 euros

Para além desse valor, a empresa paga o valor da Segurança Social que reteve ao trabalhador (61,27 €), o subsídio de alimentação (99,44€), o seguro de acidentes de trabalho (ex. 7,5€/mês) e o fundo de compensação (ex. 6,5€/mês), mais o subsídio de férias (41,5 € por mês) e o subsídio de Natal (41,5 € por mês).

Contas feitas, um trabalhador que ganhe o salário mínimo de 557 euros pode custar à empresa mais de 870 euros por mês. 

Em 2018

516,2 (salário líquido) + 23,75% da TSU ou 122,6 € = 638,8 €

Para além desse valor, a empresa paga o valor da Segurança Social que reteve ao trabalhador (63,80 €), o subsídio de alimentação (99,44€), o seguro de acidentes de trabalho (ex. 7,5€/mês) e o fundo de compensação (ex. 6,5€/mês), mais o subsídio de férias (43 € por mês) e o subsídio de Natal (43 € por mês).

Contas feitas, um trabalhador que ganhe o salário mínimo de 580 euros pode custar à empresa mais de 900 euros por mês. 

Claro que estes cálculos não são iguais para todos os casos de trabalhadores que ganhem o salário mínimo. As empresas podem beneficiar da redução da TSU se contratarem pessoas à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, por exemplo. Os contratos coletivos de trabalho também determinam os valores dos subsídios de refeição, entre outros items. 

Seja como for, podemos concluir que os trabalhadores recebem pouco para o custo de vida no país e o peso dos impostos sobre as empresas é elevado, mesmo quando pagam apenas o salário mínimo.

Os setores que mais praticam o SMN são, por esta ordem e segundo dados da Pordata:

  1.  Alojamento, restauração e similares
  2. Atividades imobiliárias
  3. Saúde e apoio social
  4. Indústria transformadora
  5. Comércio