O ex-administrador executivo do Banco Espírito Santo, Rui Silveira, foi quem mais críticas teceu até agora, de forma totalmente direta, à medida de resolução decidida pelo Banco de Portugal, que dividiu o BES em banco bom - o Novo Banco - e mau, tóxico. Uma medida que classificou de «ilegal», depois de ter utilizado, inicialmente, uma troika de adjetivos igualmente negativos para descrever o que a supervisão de Carlos Costa fez,  com o beneplácito do Governo, do BCE e da Comissão Europeia. Disso, não tem dúvidas:

«A resolução foi desnecessária, desadequada e excessiva» 

«Estava assumido um entendimento entre BdP, Governo e comissão da concorrência». «O pedido  [da resolução] foi necessariamente formulado com antecedência» 

A resolução foi «manifestamente excessiva e ilegal» e teve a «participação ativa da comissão europeia, BCE, Governo português e Banco de Portugal»


Rui Silveira sugeriu que a decisão da resolução foi tomada antes daquilo que veio a público. Ou seja, já na altura da apresentação de resultados do BES, que ocorreu no dia 30 de julho. Ora, a versão oficial é que a decisão terá sido tomada a 1 de agosto, sábado, com efeitos no dia 3 de agosto, segunda-feira.  E não poupou críticas diretamente a Pedro Passos Coelho: 

«É sintomático que o excelentíssimo senhor primeiro-ministro, que não interferia caso BES /GES, agora faça uma desrespeitosa interferência» com considerações sobre o caso e as conclusões da comissão de inquérito 


Defendendo que a resolução deve ser uma medida de «última instância», escuda-se na legislação que a suporta para argumentar que «só deve ser aplicada em situações extremas, quando o recurso (a outras medidas) se mostre inadequado». Por isso, considerou que o Banco de Portugal desrespeitou uma série de princípios: de igualdade, de proporcionalidade, entre outros. O ex-administrador entende que,sSe o Banco de Portugal tivesse respeitado o princípio de igualdade e tivesse mantido elegível a garantia de Angola tudo seria diferente.

Para além disso, havia que tentar outras soluções, antes da resolução. Segundo Rui Silveira, devia ter havido uma intervenção corretiva e a nomeação de administração provisória, primeiro. Para além do mais, existiam «interessados» na recapitalização privada do BES, mas o prazo de 48 horas imposto pelo BdP eram inexequível, argumentou. «Temos uma relação de causa efeito entre as decisões tomadas pelo BdP - sem que se discuta o seu fundamento - e a suspensão do estatuto de contraparte do BCE», atirou, de seguida. 

«Era um imperativo nacional manter o BES vivo, salvaguardando confiança nacional e internacional numa marca portuguesa». «Apesar dos fatores de risco, prévia e amplamente divulgados, a procura ultrapassou 180% a oferta no aumento de capital»


Daí que, fundamentou, o Banco de Portugal devia ter permitido a recapitalização. «A decisão [pela via da resolução] foi tão mais difícil de compreender se a confrontarmos com declarações a 18 de julho [do governador Carlos Costa] em que referiu que o BES possuía uma almofada de capital suficiente sem comprometer rácios mínimos de capital». Nesse mesmo comunicado, Carlos Costa afirmou ainda que existia garantia de Angola e que havia a linha de recapitalização da troika que - e Rui Silveira citou- poderia «ser utilizada por qualquer banco português», se necessário. Com o BES, que não pediu acesso à linha da troika, quando precisou, essa opção também lhe foi vedada, sugere o ex-administrador. 

O antigo administrador do GES também considerou «ilegal», por outro lado, a retirada da garantia ao BESA pelo Estado angolano, defendendo que o assunto devia ter ido parar ao tribunal.

«Atos lesivos» dentro do próprio BES

Rui Teixeira indicou que «a maioria» dos membros dos órgãos sociais do BES estavam a tentar cumprir todas as determinações do Banco de Portugal, mas houve uma minoria que prevaricou. Reconheceu-o, sem apontar nomes:

«No seio do BES, foram praticados atos lesivos dos interesses do banco. Vossas excelências sabem que era proibido o aumento do financiamento direto ou indireto a áreas do grupo não financeiro e isso aconteceu, por via da emissão de obrigações e poderia ter acontecido por via das cartas de conforto [a dois investidores institucionais venezuelanos, no valor de 267,2 milhões de euros e que foram passadas à revelia da comissão executiva do BES]. Portanto, acho que não tenho de dizer mais nada»


Idoneidade é «falsa questão». Se BdP quisesse, «podia ter afastado» Salgado

O Banco de Portugal «tem poder soberano de, a qualquer momento, com total discricionariedade» de retirar a indoneidade a quem bem entender.

Rui Silveira relata o seu próprio caso: «Eu soube pela imprensa. As razões? Por não ter feito auditoria ao papel comercial. Falso. Entreguei o relatório. (BdP) não leu».

Daí que, também relativamente a Salgado ou a outros membros do conselho de administração, poderia ter feito o mesmo. «Por isso é que, para mim, a questão da idoneidade é uma falsa questão», disse aos deputados. Disse ainda mais: «Que eu tenha conhecimento, não é verdade» que o supervisor tenha ameaçado Salgado para sair. Carlos Costa, o primeiro a ser ouvido nesta comissão, revelou que fez um «certo persuasivo» ao ex-presidente do BES para que aceitasse deixar a liderança do banco.

OS PRINCIPAIS TÓPICOS DA AUDIÇÃO DE RUI SILVEIRA, AO MINUTO