O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, garantiu esta segunda-feira que «a meta» de Portugal é o fim do programa de assistência em maio, mas avisou que a recuperação económica não está ainda «definitivamente adquirida».

«Para Portugal, a meta é clara: o fim do programa de assistência económica e financeira no próximo mês de maio», afirmou Rui Machete na abertura do Seminário Diplomático, na Assembleia da República.

«A evolução positiva que temos vindo a verificar na generalidade dos indicadores económicos é um sinal muito encorajador que reforça a nossa confiança na concretização dessa meta. Não somos, no entanto, complacentes, e não poderemos dar a recuperação económica por definitivamente adquirida. Continuamos, por isso, a responder a este desafio com responsabilidade e determinação», disse o ministro.

A crise económico-financeira, referiu, «pelo seu caráter prolongado e pelas medidas de combate adotadas a nível comunitário, tem revelado as dificuldades nas etapas de integração que se previam, designadamente no domínio financeiro».

Assim, Rui Machete prometeu que Portugal continuará a defender a construção da União Bancária, com supervisão única do Banco Central Europeu, o mecanismo único de resolução bancária e o Fundo de Garantia dos Depósitos.

«A fragmentação do crédito na zona euro constitui, como tem sido sublinhado, uma consequência negativamente discriminatória para as empresas portuguesas, na medida em que o financiamento e taxas de juro variam consoante os países em que se encontram estabelecidas», alertou.

O ministro destacou o aprofundamento do mercado único como uma medida essencial «para a competitividade e para a consolidação do crescimento» da economia portuguesa.

«Dele dependem a expansão das nossas empresas, e das nossas exportações para a União Europeia, cujo peso ainda representa 70% do seu valor total», disse.

Outro «elemento decisivo» será a concretização de um «verdadeiro mercado interno da energia», reforçando as interligações e garantindo que nenhum Estado-membro permaneça, após 2015, isolado das redes europeias de gás e eletricidade e criando assim condições «para o reforço da competitividade do setor industrial europeu, condição fundamental para o crescimento sustentável, investimento e criação de emprego».

«Portugal, que se defronta com o desafio de um processo de reindustrialização, participará ativamente no debate a ter lugar a esse respeito no Conselho Europeu de fevereiro, esperando que dele resultem orientações claras», salientou.

Rui Machete defendeu que se evite «uma tendência para a renacionalização das políticas comunitárias em detrimento da solidariedade necessária para o progresso da integração que se pretende realizar».

Na sua opinião, a entrada da Letónia na zona euro, a abertura do processo de adesão da Sérvia e as negociações com a Turquia comprovam a «vitalidade do projeto europeu».

Na intervenção que dirigiu aos embaixadores portugueses, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que o mundo está hoje marcado por «mutações num ritmo acelerado» e «é neste clima de risco e incerteza» que Portugal «tem de desenvolver a sua ação diplomática e traçar as estratégias mais convenientes à defesa dos seus interesses como Estado de Direito democrático».

«As linhas fundamentais da nossa política internacional são as mesmas que ditaram a nossa participação na ONU, as adesões à NATO em 1949, ao Conselho da Europa em 1976 e à Comunidade Económica Europeia, cujo Tratado tive a honra de assinar, em 1985. A esses há ainda a acrescentar a cofundação da CPLP, em 1996», sustentou.