O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que "a tributação progressiva do património imobiliário" era uma "intenção" que constava do Programa do Governo e disse que "há trabalhos internos" em curso, sem prestar outros esclarecimentos.

O governante, que foi ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia a uma pergunta da deputada do CDS-PP Cecília Meireles a propósito de uma notícia do Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para introduzir progressividade no IMI para os imóveis de elevado valor, em substituição do pagamento anual de uma taxa de 1% em sede de Imposto do Selo.

"A tributação progressiva do património imobiliário, essa é uma intenção que está no Programa do Governo", começou por dizer Fernando Rocha Andrade.

O secretário de Estado admitiu que, "como é evidente, há trabalhos internos sobre o assunto", mas disse que "aconselha a prudência que, só quando o Governo tiver a definição dos vários elementos essenciais do que seja essa intervenção, é que deve apresentar o completo dessa intenção ao parlamento e não antes".

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, os imóveis de elevado valor deixarão de estar sujeitos à tributação em sede de Imposto do Selo e passarão a ser tributados, de forma progressiva, através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que quanto maior for o valor patrimonial que um contribuinte tenha, maior deverá ser o IMI a pagar.