O Governo deverá optar por baixar o IVA apenas nos restaurantes, deixando de fora bares e discotecas, e a redução do imposto deverá dar-se apenas em julho do ano que vem, e não no início de 2014, avança o «Correio da Manhã».

De acordo com o jornal, apesar de estarem em cima da mesa várias opções, desde manter a taxa nos 23% em todo o setor da restauração a baixá-lo para 13%. Mas a solução que deverá ser adotada será a intermédia, ou seja, baixar a taxa do imposto apenas para os serviços relacionados com alimentação, mantendo-a nos serviços relacionados com bebidas.

O ministro da Economia, Pires de Lima, queria que a taxa baixasse já no princípio do ano, mas as Finanças querem tentar reduzir ao máximo a perda de receita fiscal, que deverá ficar entre 49 e 60 milhões de euros. Por isso, a taxa baixa sim, mas apenas em julho, o que permite ainda «apanhar» com a taxa máxima o efeito sazonal do início do verão.

Além de ter sido o cenário que conseguiu maior consenso entre as posições da Economia e das Finanças, este é também o cenário que minimiza a perda de receita fiscal, tornando mais fácil a sua substituição por medidas de impacto orçamental equivalente.

Esta decisão deverá ser apresentada à troika durante a oitava e nona avaliações regulares do programa de ajustamento, que arrancaram ontem.

Chamado pelos jornalistas a comentar a notícia, o ministro da Economia, António Pires de Lima, voltou a remeter qualquer decisão apenas para o Orçamento do Estado de 2014, que será entregue na Assembleia da República em meados de outubro.

Pires de Lima, que falava à margem da cerimónia em que foi concluída a venda da ANA aos franceses da Vinci, garantiu ainda que «o Governo fala a uma só voz nesta matéria».