A portaria que regula o processo de rescisões amigáveis para técnicos superiores do Estado será publicada «em breve» e com «algumas alterações» à proposta inicial, disse esta segunda-feira à Lusa fonte do Ministério das Finanças.

Questionado pela agência Lusa relativamente ao novo processo de rescisões que hoje deveria ter arrancado, mas que foi adiado devido à não publicação atempada da portaria que o regulamenta, o Ministério das Finanças atribuiu o atraso «à mudança de titular da pasta e à introdução de algumas alterações na proposta inicialmente apresentada».

Segundo acrescentou, a portaria «será publicada em breve».

O novo programa de rescisões no Estado destinado a técnicos superiores sucederá ao programa dirigido às carreiras de assistente técnico e assistente operacional, que terminou a 30 de novembro e que contou com a adesão de 3.019 funcionários.

De acordo com as regras, podem candidatar-se a este programa de rescisões os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado «inseridos na carreira geral de técnico superior, ou em carreira ou categoria subsistente», ou ainda «em carreira ou categoria não revista».

Entre as carreiras ou categorias subsistentes e não revistas constam a de assistente religioso dos serviços prisionais, a de capelão hospitalar, a de diretor de estabelecimento de serviços e organismos do Ministério da Solidariedade, a de professor de máquinas da Escola de Pesca, a de técnico de diagnóstico e terapêutica, a de técnico superior de emprego e a de farmacêutico.

Nos termos do projeto de diploma entregue a 18 de dezembro passado aos sindicatos, a compensação a atribuir aos trabalhadores abrangidos corresponde à remuneração mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios.

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, afirmou desconhecer o que terá motivado o adiamento do processo, admitindo «que o Governo tenha repensado o programa de rescisões amigáveis ao nível dos técnicos superiores, dado o rotundo falhanço dos outros».

Lamentando a «postura do Governo que apresenta propostas, faz de conta que negoceia e, depois, manda publicar», o dirigente sindical defendeu que «tem saído muita gente» e há, atualmente, «falta de pessoal nos serviços da Administração Pública central, local e regional».

«O desejável era que se mantivessem os postos de trabalho e não que se criassem condições para saírem os melhores», sustentou, considerando que «só sai verdadeiramente [dos quadros da Função Pública] quem tem oportunidades cá fora ou quer emigrar».