O Conselho de Opinião da RTP defendeu esta quarta-feira que os membros do novo Conselho Geral Independente, previsto nos estatutos da empresa, não devem ser remunerados sob pena de «certas personalidades» perderem o interesse em integrar o órgão.

O presidente do Conselho de Opinião da RTP, Manuel Coelho da Silva, foi ouvido esta quarta-feira na Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito das alterações às leis da Rádio e da Televisão e os novos estatutos da RTP.

Na sua audição, Manuel Coelho da Silva defendeu que os membros do futuro Conselho Geral Independente (CGI), que será composto por seis elementos, não devem ser remunerados.

"Entendemos que a remuneração poderia tirar o interesse a certas personalidades que, eventualmente, poderiam fazer parte desse Conselho Geral e que, se fossem remuneradas, não iriam fazer parte", explicou à Lusa o presidente do Conselho de Opinião, no final da audição.

Manuel Coelho da Silva considerou que estas personalidades devem "ser especialistas nas suas competências" e "refletir o que a sociedade pensa" sobre a rádio e televisão públicas.

"Não precisamos de especialistas da rádio e televisão", mas de personalidades "com conhecimento e competências" e que possam "refletir aquilo que os portugueses pensam sobre que é o serviço público", disse, durante a audição.

O Conselho Geral Independente (CGI), que será composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião da RTP e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores, tem como objetivo supervisionar a empresa.

O presidente do Conselho de Opinião da RTP alertou para uma «potencial» conflitualidade entre o CGI e o conselho de administração da RTP se não for clarificado na lei de que aquele órgão não deve interferir no trabalho da gestão da empresa.

«Entendemos que o Conselho Geral Independente não deve ter nenhuma ingerência na atividade do conselho de administração», disse o presidente, salientando que o diploma deverá refletir esta posição de uma forma clara.

O responsável acrescentou ainda que a CGI «não deve estar [na RTP] permanentemente para não criar falta de responsabilização do conselho de administração», apontando que esta também é uma justificação para a não remuneração dos seus membros.

Considerou ainda que «não faz sentido» que o Conselho de Opinião não seja ouvido no caso de uma eventual destituição da administração da RTP, defendendo que «sempre que houver uma decisão do Conselho Geral Independente» este deve ter um «parecer prévio» do Conselho de Opinião.

Esta medida não está nos estatutos, mas Manuel Coelho da Silva espera que o diploma venha a integrar esta sugestão, já que uma articulação entre o CGI e o Conselho de Opinião é «uma garantia de independência».

Em relação ao cargo de diretor-geral de Conteúdos, «somos contra» a sua existência, porque «esse sim, pode por em causa a liberdade dos diretores de informação e de programas», disse.

Manuel Coelho da Silva alertou para a questão da rádio, que não tem o mesmo tratamento que a televisão, e chamou a atenção de que é preciso pensar no futuro daquele meio de comunicação.

Deu ainda o exemplo de França, que fez uma reflexão sobre o futuro da rádio nos próximos 10 anos, lembrando que este é um caminho que Portugal terá de fazer.

O presidente do Conselho de Opinião defendeu a aposta na formação dos trabalhadores da RTP e denunciou que há anos que os profissionais das regiões dos Açores e da Madeira não têm sido alvo de ações formativas.

Sobre as televisões privadas, defendeu a existência de provedores que avaliem os seus conteúdos.

«A quem é que neste momento se queixam os consumidores das televisões privadas?», questionou Manuel Coelho da Silva, lembrando que não cabe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avaliar os conteúdos.