Os sindicatos dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO) e dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT) entendem que os novos indicadores de qualidade propostos pelo regulador de telecomunicações vêm tarde e vão piorar o serviço.

Falando na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no Parlamento, por requerimento do PS, o dirigente do SINDETELCO José António Arsénio apontou que “só agora” é que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “vem dizer que agora vai ser a sério”.

Não pode ser quatro anos depois da privatização que o regulador vem dizer que daqui a seis meses [data prevista para entrada em vigor] é que vai começar a sério”.

Pelo SNTCT, Vítor Narciso considerou que os novos padrões vão “piorar a qualidade do serviço”, já que “vão admitir mais atrasos” na entrega do correio.

Na quinta-feira, o regulador exigiu novas metas de qualidade aos CTT, divulgando 24 novos indicadores de serviço dos CTT até 2020.

No caso do correio azul – cuja meta foi apontada pelo SNTCT por passar de “três para cinco” – as novas regras definem que 94,5% da correspondência chegue ao continente num dia e 99,9% em três dias, enquanto atualmente se estabelece o prazo de um dia, mas que tem um limite mínimo de 93,5%.

O dirigente do SINDETELCO argumentou que o contrato de concessão do serviço postal universal, em vigor até 2020, “não está a ser cumprido”, registando valores “até abaixo dos mínimos”.

A distribuição não é feita diariamente e não se cumpre a densidade, por não haver presença em todos os concelhos”.

A seu ver, o decréscimo no serviço postal “não pode ser justificação”, já que “quem comprou ações sabia o que estava a comprar”.

Sobre multas do regulador aos CTT, o dirigente duvidou da eficácia, alegando que “compensa mais pagá-las do que cumprir o contrato e contratar pessoas para distribuir o correio”.

Por seu lado, Vítor Narciso, do SNTCT, apontou que “os problemas começam” por os CTT quererem “corroborar o negócio” com a parte financeira em vez de prestar serviço público.

Não é verdade que a diminuição da qualidade do serviço às populações tenha a ver com a diminuição do volume de tráfego. Desculpas de mal pagador”.

Análise dos partidos

Do lado dos deputados, o socialista Hugo Costa sustentou que a privatização “pôs em causa anos de serviço público”, enquanto o social-democrata Paulo Rios sugeriu que “o contrato de concessão seja fiscalizado por uma entidade independente”.

Para o centrista Hélder Amaral essa monitorização “cabe ao Governo”.

Já Heitor de Sousa, do BE, criticou a aposta da administração dos CTT no setor financeiro em detrimento do serviço público e Bruno Dias, do PCP, falou numa “política economicista” e de “delapidação do património”.

A privatização dos CTT rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros.