A Associação da Hotelaria de Portugal opõe-se à criação da taxa aeroportuária por passageiro e da taxa municipal de ocupação turística, duas recomendações feitas pela comissão para a reforma da fiscalidade verde, em discussão pública.

O aumento do preço dos combustíveis e energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico foram algumas das principais propostas apresentadas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, no anteprojeto divulgado em julho.

A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) opõe-se à criação da taxa municipal de ocupação turística ¿ que a comissão propõe que o Governo debata numa reforma futura ¿ e da taxa aeroportuária por passageiro.

Para a AHP, estas duas propostas «afetam diretamente o turismo nacional» e não vão fomentar o empreendedorismo, nem criar emprego, promover boas práticas ambientais ou responsabilizar atividades causadoras de danos ambientais.

A associação considera que a taxa aeroportuária prevê «um imposto à saída do país» e que, por ser um país periférico, Portugal «não pode substituir» o transporte aéreo por outro menos poluente, como o ferroviário.

Por isso, «o aumento do custo do transporte vai provocar uma diminuição de turistas estrangeiros, o que irá afetar a economia portuguesa», alerta, recordando que 12 milhões de turistas entraram no país de avião.

«Esta taxa vai representar uma perda de competitividade para Portugal face a destinos concorrentes», afirma o presidente da associação, Luís Veiga, citado em comunicado.

A AHP considera ainda que a recomendação da criação da taxa municipal de ocupação turística «parte de um pressuposto completamente errado», recusando a suposição de que as atividades turísticas são «mais exigentes» na disponibilização de infraestruturas e equipamentos base, como o abastecimento de água e tratamento de resíduos.

Luís Veiga recorda que as empresas hoteleiras pagam já diversas taxas, cedências e compensações urbanísticas, mas admite que «a eventual sobrecarga urbanística provocada pelo turismo está relacionada com o excesso de oferta de alojamento local que não é devidamente monitorizado, do alojamento ilegal e com os milhões de visitantes que utilizam as cidades e os seus equipamentos, mas que nelas não pernoitam».