A oposição acusa a reforma do IRS, hoje debatida no parlamento, de ser «uma salganhada», «uma trapalhada», «um abuso» e «um desespero de causa», tendo o Governo reiterado a necessidade de «um consenso» com o PS.

Num debate de atualidade convocado pelo PCP, o deputado socialista Vieira da Silva defendeu que «não foi para se aproximarem do PS que a maioria PSD/CDS-PP e o Governo fizeram a salganhada da cláusula de salvaguarda» em sede de IRS.

«Foi apenas porque não se entendiam entre si», disse o antigo ministro, acrescentando que «o que está bem claro» nas propostas de alteração do PSD e do CDS-PP é que, «do ponto de vista fiscal, um filho de uma família com um rendimento de 5.000 euros tem um apoio que é o dobro do que tem uma família com um rendimento de mil euros».

Vieira da Silva reiterou que a proposta do PS de manter o quociente conjugal e de reforçar as deduções fixas por dependente e ascendente «garante o apoio às famílias com filhos e ascendentes a cargo mas de uma forma não regressiva».

Por sua vez, a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia disse que «há duas palavras que caracterizam muito bem esta reforma: trapalhada e ilusão” e criticou o Governo por, em véspera de ano eleitoral, querer aliciar os eleitores com “«ualquer coisinha», depois da introdução da sobretaxa e da redução de escalões em 2012.

No início do debate, o deputado comunista Paulo Sá criticou as diferentes versões da reforma apresentadas pelo Governo, desde a aprovação em Conselho de Ministros, passando pela que foi entregue na Assembleia da República e pelas quase 40 propostas apresentadas na terça-feira pela maioria PSD/CDS-PP.

«Anteontem [na terça-feira], em desespero de causa, o Governo apresentou uma terceira versão da sua reforma do IRS. Mas também esta deixa de fora a questão central: não elimina a injustiça fiscal que recai sobre os trabalhadores», afirmou o deputado do PCP.

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares disse que, se as propostas de alteração da maioria parlamentar «tornam o imposto mais progressivo, é porque aquilo que o Governo trouxe a esta Assembleia era pior para as famílias portuguesas».

O deputado bloquista afirmou ainda que, «com este Governo, o IRS é uma arma apontada ao rendimento das famílias e uma mão metida no bolso dos portugueses».

Do lado da maioria, a deputada do PSD Elsa Cordeiro citou simulações de consultoras para dizer que «todos os contribuintes ficam a ganhar» com a reforma e instou o PCP a divulgar esses estudos no jornal Avante!. Já a deputada do CDS-PP Cecília Meireles recusou as críticas da oposição e voltou a apelar a consensos, considerando que «envolvem cedências de parte a parte».

Também presente no debate, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dirigiu-se à bancada socialista para afirmar que «o país precisa de um PS com sentido de Estado» e «dispensa um PS que vira à esquerda» e se aproxima de um «radicalismo ideológico».

«Será que o PS vai votar contra esta reforma do IRS que irá permitir que um milhão de famílias com filhos possa ver reduzido o imposto já a partir de janeiro de 2015, (…) que permitirá que cerca de 120 mil famílias de baixos rendimentos deixem de pagar IRS em 2015 (…) e que cerca de dois milhões de famílias fiquem dispensadas da apresentação de declaração de IRS já em 2015?», interrogou o governante.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixou depois um apelo aos socialistas: «O país precisa de um PS com sentido de Estado, o país precisa de um PS com sentido de responsabilidade. O país não precisa e dispensa um PS que vira à esquerda e que se aproxima de um radicalismo ideológico», concluiu.