A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde nega que a sua proposta contemple aumento de impostos, garantindo reger-se pelo «princípio da neutralidade fiscal» que visa a «melhoria do desempenho ambiental com efeito positivo na economia».

«O princípio da neutralidade fiscal significa que não há aumento de impostos. O aumento de alguns impostos tem de ser compensado pela redução de outros impostos, de tal forma que o nível total de impostos permanece o mesmo», garantiu, esta sexta-feira, em declarações à Lusa, o líder desta comissão, Jorge Vasconcelos.

O responsável falava à margem da sessão de apresentação pública do anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde que esta manhã decorreu no Porto, onde vincou que o «princípio da neutralidade fiscal está escrito no mandado da comissão, mas mesmo que não estivesse escrito deveria ser aplicado».

«Porque uma reforma fiscal ambiental só dá todos os seus frutos se a receita adicional que resulta da tributação de determinados recursos ou comportamentos for utilizada para diminuir outros tributos. Só dessa forma é que conseguimos simultaneamente melhorar o desempenho ambiental, e ter um efeito positivo sobre a economia», defendeu.

Jorge Vasconcelos vincou que as medidas sugeridas pela comissão que lidera, e cujo documento foi entregue a 9 de julho ao Governo, encontrando-se atualmente em fase de discussão pública até 15 de setembro, «não mexe na estrutura dos impostos de forma cega».

«Estamos a fazer a reafetação da receita fiscal de uma forma que promova o crescimento. Defendemos desde o início que a economia verde no seu conjunto - e a fiscalidade verde é apenas um instrumento para promover a economia verde - tenha impacto positivo não só sobre o ambiente, mas sobre o Produto Interno Bruto e sobre o emprego», completou.

Um dos impostos a introduzir, que constam na proposta desta comissão, diz respeito ao transporte aéreo de passageiros, aspeto que gerou quinta-feira uma reação por parte da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal que considerou essa taxa «inconcebível e inaceitável».

Questionado sobre esta matéria, Jorge Vasconcelos argumentou fazendo referência ao facto de o «transporte aéreo de passageiros, de acordo com a legislação europeia, estar incluído no chamado regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)», pelo que está «sujeito à tributação do carbono resultante das emissões dos aviões».

Uma vez que o regime CELE, conforme disse Vasconcelos, ainda não está efetivado por falta de regulamentação, alguns Estados membros da União Europeia introduziram taxas próprias sobre a aviação.

«Aquilo que propomos em Portugal é que haja uma tributação daquilo que vai ser tributado de qualquer forma com um valor que é francamente mais baixo do que é praticado em outros países», garantiu o responsável, acrescentando que o valor sugerido para o caso português ronda os três euros/voo, enquanto «outros países praticam valores de 10/11/15/20 e mais euros por voo».