A idade de acesso à reforma para usufruir da pensão completa irá aumentar um mês em 2017 para 66 anos e 3 meses, fruto da evolução da esperança média de vida. A portaria foi publicada em Diário da República esta sexta-feira. 

A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão, em conformidade com a fórmula em vigor.

“Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2014 e 2015 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2017 passa a ser 66 anos e 3 meses”.

Reformas antecipadas

Os pedidos de reforma antecipada feitos este ano contam assim com um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2015, este valor era de 13,02% e em 2014 era de 12,34%.

O Governo determina que, considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 e em 2015, o fator de sustentabilidade, utilizado para calcular o valor a atribuir nas reformas antecipadas, aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2016 e atribuídas antes da idade normal de acesso à pensão, é de 0,8666. Daí resultar naquele corte.

Já o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de invalidez relativa e às pensões de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2016, é de 0,9349.

O documento revoga a portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

Ainda a este propósito, é de recordar que a reposição do regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice entrou em vigor a 9 de março. Isto quer dizer que os trabalhadores podem pedir a reforma antecipada com mais de 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira.

A possibilidade de antecipação da reforma tinha sido suspensa em 2012 pelo Governo PSD/CDS, mas em janeiro de 2015 o mesmo Executivo publicou um decreto-lei que repôs temporariamente essa possibilidade, e que foi agora prolongado.

Pensões mínimas

Foi também publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o aumento das pensões de invalidez e velhice do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações.

A atualização, este ano, é de 0,4% e indice sobre as pensões de montante igual ou inferior a 628,83 euros.