Para reduzir o défice para o novo objetivo de 2,7% do PIB no próximo ano, o Governo conta com medidas de consolidação orçamental de 1.249 milhões de euros.

E para garantir o défice de 2,7% (0,7% do PIB) no próximo ano, o Governo teve que avançar com três novas medidas, avaliadas em 310 milhões de euros: a imposição de um teto máximo sobre prestações sociais e o agravamento do imposto sobre a banca e sobre o setor rodoviário.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015, apresentado esta quarta-feira, tanto o lado da receita como o lado da despesa vão dar um contributo muito idêntico: 530 milhões de euros dizem respeito ao lado da despesa e 504 milhões de euros representam o lado da receita.

O Governo prevê ainda no documento, 1.034 milhões de euros num total de medidas permanentes, 216 milhões de euros num total de medidas pontuais.

Por exemplo, o Governo corta as indemnizações compensatórias no setor dos transportes em 56 milhões de euros. Só a Metro de Lisboa recebe menos 30 milhões de euros e a CP menos 19 milhões.

Há também cortes na despesa com os funcionários públicos, num total de 333 milhões de euros, entre rescisões amigáveis, aposentações (só aqui poupa-se 190 milhões) e colocações no programa de requalificação.

Há também cortes nos consumos intermédios e nos custos com a indústria farmacêutica: 160 milhões de euros.

Ressalva o documento que, «o esforço de consolidação orçamental em 2015 permitirá alcançar importantes resultados em termos de ajustamento orçamental».

O Governo estima que, sem quaisquer medidas em 2015, o défice orçamental atingia os 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

«Se não fossem aplicadas quaisquer medidas de consolidação orçamental em 2015, o défice orçamental (situar-se-ia) em 3,4% do PIB», lê-se na proposta de Orçamento do Estado. Outro dos cenários contempla o cálculo que, se a economia crescer apenas 0,5% em 2015, o défice orçamental será de 3,1% e a dívida de 124,7%.