A devolução da sobretaxa de IRS vai ficar acima dos 25%, apurou a TVI. E isto porque a execução orçamental dos primeiros oito meses deste ano mostra um crescimento da receita fiscal acima do previsto no orçamento.

O valor final da parte da sobretaxa que vai ser devolvida aos contribuintes só será conhecida no início do próximo ano.

A Direção-Geral do Orçamento divulga esta tarde o valor do défice orçamental até agosto, que apresenta os números em contas públicas.

Em julho, o défice das administrações públicas, apurado em contabilidade pública, ascendeu a 5.370,4 milhões de euros, uma melhoria de 423,8 milhões de euros considerando o universo comparável.

De acordo com a síntese da execução orçamental de julho, considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015, "o saldo global das administrações públicas registou uma melhoria face ao período homólogo de 423,8 milhões de euros, refletindo principalmente a diminuição da despesa".

Numa análise por subsetores, a melhoria do saldo orçamental até julho deveu-se ao "aumento do excedente da Segurança Social (em 364,6 milhões de euros) e à melhoria do saldo da administração local e regional (em 338 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo)".

No entanto, os desempenhos positivos destes subsetores foram "parcialmente anulados pela deterioração do défice da Administração Central (em 278,8 milhões de euros)", destaca a DGO.

Nos primeiros sete meses do ano, o Estado arrecadou mais de 20,9 mil milhões de euros em impostos, um crescimento homólogo de 4,9%, desempenho que se deveu sobretudo à receita dos impostos indiretos, que cresceu 6,5%.

Até julho entraram nos cofres do Estado 20.874 milhões de euros em receitas fiscais (+4,9%), dos quais 11.523,2 milhões são relativos a impostos indiretos (+6,5%) e 9.350,8 dizem respeito a impostos diretos (2,9%).

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Na quarta-feira, o INE divulgou o valor do défice até junho deste ano em contas nacionais, a ótica dos compromissos e a que conta para Bruxelas, revelando que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB na primeira metade do ano, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.